Liminar paralisa intervenções na Fazenda de São Bento da Lagoa e suspende licenças ambientais; empreendimento promete bilhões em investimentos, mas enfrenta questionamentos sobre possíveis danos à restinga, à fauna, à flora e às comunidades tradicionais

A implantação do complexo turístico-residencial Maraey, na região da Restinga de Maricá, sofreu um novo revés judicial. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos efeitos das licenças ambientais e a paralisação de qualquer obra ou intervenção na Fazenda de São Bento da Lagoa, área localizada entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra.

A decisão liminar foi obtida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ), após recurso contra uma decisão anterior da 2ª Vara Cível de Maricá, que havia negado o pedido de interrupção das atividades.

Além de paralisar as intervenções já iniciadas, a medida impede a expedição de novas licenças, autorizações ou permissões para obras, loteamentos e parcelamento do solo na área. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões.

A suspensão continuará válida até o julgamento definitivo do recurso ou até que seja produzida a prova técnica determinada no processo. Portanto, a decisão é provisória e ainda não representa o encerramento definitivo do empreendimento.

Segundo o MPRJ, as divergências técnico-ambientais existentes precisam ser esclarecidas antes da continuidade das obras. A avaliação apresentada à Justiça aponta que novas intervenções poderiam provocar danos irreversíveis à fauna e à flora da região, justificando a aplicação do princípio da precaução. Confira a manifestação do MPRJ.

Área está dentro da APA de Maricá

O complexo está projetado para a Fazenda de São Bento da Lagoa, dentro da Área de Proteção Ambiental de Maricá. A localização é um dos principais pontos da controvérsia.

Embora uma APA permita determinadas atividades econômicas e ocupações humanas, qualquer intervenção precisa respeitar as regras de proteção ambiental, o plano de manejo e as limitações impostas ao território.

A região reúne ecossistemas de restinga, áreas úmidas e ambientes associados ao sistema lagunar. O processo judicial também envolve discussões sobre os efeitos do empreendimento sobre comunidades tradicionais, especialmente a comunidade pesqueira de Zacarias.

Para o Ministério Público, diante da dimensão da obra e da possibilidade de impactos permanentes, seria necessário aprofundar os estudos técnicos antes de autorizar a continuidade das intervenções.

O impacto positivo prometido pelo Maraey

Do ponto de vista econômico, o Maraey é apresentado como um dos maiores investimentos privados já anunciados para Maricá. O projeto prevê a construção de hotéis de luxo, residências, escola de hotelaria, centro de referência ambiental, estruturas esportivas, centro equestre, campo de golfe e centro empresarial.

Somente a primeira fase prevê, segundo os responsáveis pelo empreendimento, investimento de aproximadamente R$ 4 bilhões, com três hotéis da rede Marriott e 392 residências associadas às marcas hoteleiras. Esses números são projeções divulgadas pelo próprio Maraey e ainda dependem da execução efetiva do projeto. Veja os dados apresentados pelo empreendimento.

Entre os possíveis efeitos positivos estão:

• geração de empregos durante a construção;
• abertura de vagas permanentes em hotelaria, gastronomia, comércio, manutenção, segurança e serviços;
• qualificação de trabalhadores locais para o setor turístico;
• atração de turistas nacionais e estrangeiros;
• aumento da arrecadação municipal;
• movimentação de restaurantes, lojas, transportes e fornecedores;
• diversificação da economia de Maricá, atualmente fortemente dependente das receitas dos royalties do petróleo;
• projeção internacional do município como destino turístico.

Em julho, uma publicação institucional do empreendimento informou que as obras iniciais contavam com 119 trabalhadores, dos quais 81 seriam moradores de Maricá. A paralisação poderá afetar diretamente esses postos de trabalho e adiar novas contratações.

O embargo também aumenta a insegurança sobre o calendário do investimento, podendo provocar adiamentos, revisão de contratos, aumento dos custos e cautela por parte de investidores e instituições financeiras.

Os impactos negativos e os riscos ambientais

Por outro lado, os benefícios econômicos não eliminam os riscos decorrentes da implantação de um complexo imobiliário e hoteleiro de grande porte em uma área ambientalmente sensível.

Entre os impactos negativos discutidos estão:

• retirada ou alteração da vegetação de restinga;
• fragmentação de habitats naturais;
• perturbação e deslocamento de espécies da fauna;
• impermeabilização do solo;
• mudanças na drenagem natural;
• pressão sobre a lagoa e os recursos hídricos;
• aumento da produção de esgoto e resíduos;
• crescimento do fluxo de veículos;
• pressão sobre a infraestrutura urbana;
• transformação permanente da paisagem;
• avanço da ocupação imobiliária sobre uma área protegida;
• possíveis efeitos sobre a pesca artesanal e o modo de vida das comunidades tradicionais.

Mesmo quando um empreendimento apresenta programas de compensação, recuperação ou preservação ambiental, permanece a necessidade de comprovar tecnicamente se essas medidas serão suficientes para impedir danos permanentes.

Outro ponto de atenção é o chamado impacto cumulativo. O problema não se limita a uma construção isolada, mas ao conjunto formado por hotéis, residências, vias internas, redes de água e esgoto, estruturas esportivas, iluminação, circulação de pessoas e demais equipamentos previstos.

Embargo também produz impactos negativos

A suspensão judicial pode ser considerada positiva sob a perspectiva ambiental porque impede o avanço das intervenções enquanto persistirem dúvidas técnicas. Caso exista risco real de dano irreversível, interromper preventivamente a obra evita que a discussão judicial aconteça somente depois da degradação.

Porém, o embargo também produz consequências econômicas e sociais negativas. Trabalhadores contratados podem perder renda, fornecedores podem ter contratos interrompidos e investimentos podem ser adiados. A sucessão de licenças, suspensões e recursos também cria insegurança jurídica tanto para os empreendedores quanto para a população.

O ponto central, portanto, não deveria ser uma escolha simplista entre “desenvolvimento” e “preservação”. Maricá precisa saber, com base em estudos independentes e transparentes, quais impactos são reversíveis, quais podem ser compensados e quais representam riscos que não devem ser aceitos.

Empreendimento deverá recorrer

A empresa responsável pelo Maraey informou à imprensa que pretende recorrer da decisão, destacando que se trata de uma medida monocrática e provisória. A defesa do empreendimento sustenta que o projeto passou por licenciamento e que prevê ações de preservação ambiental e desenvolvimento social.

Até que o recurso seja analisado ou a prova técnica seja produzida, as licenças permanecem suspensas e nenhuma obra ou nova intervenção poderá ocorrer na Fazenda de São Bento da Lagoa.

O novo embargo recoloca o Maraey no centro de um dos maiores debates sobre o futuro de Maricá: como atrair investimentos, empregos e turismo sem colocar em risco um patrimônio ambiental que, uma vez destruído, poderá não ser recuperado.

Mais do que discursos favoráveis ou contrários, o caso exige publicidade dos estudos, fiscalização independente e respostas objetivas dos órgãos ambientais, do município, do empreendimento e do Ministério Público. Somente com transparência será possível avaliar se os benefícios prometidos compensam os impactos e se o projeto pode avançar sem causar prejuízos permanentes à Restinga de Maricá.