Medida cumpre processo administrativo após irregularidades constatadas

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, aplicou na terça-feira (08/11) uma multa de R$ 552.347,24 à filial de Inoã da rede Supermarket de supermercados. A medida foi tomada em cumprimento a um processo administrativo instaurado após inúmeras irregularidades constatadas e sem a adequação solicitada ao estabelecimento. Na mesma operação, foi feita nova averiguação onde foram descartados 53,5 kg de produtos vencidos, mal acondicionados ou sem procedência.

A ação é parte da operação “Alimento Vencido Leva à Morte”, que vem fiscalizando diversos estabelecimentos da cidade nas últimas semanas. Na última sexta-feira (04), a equipe do Procon Maricá descartou 218 kg de produtos vencidos e impróprios para o consumo em um supermercado de Itaipuaçu. Os agentes foram ao local após receber denúncias de consumidores e autuaram o estabelecimento na vistoria, que identificou uma série de irregularidades, como o armazenamento inadequado de mercadorias e sem indicação de procedência.

No dia 25 de outubro, o Procon já tinha constatado e inspecionado o mesmo supermercado sobre práticas de consumo criminosas e abusivas que continuavam sendo mantidas. Na inspeção, o órgão descartou 134 kg de alimentos porque as condições de higiene no estoque, nas prateleiras e nas geladeiras estavam inadequadas e não atendiam o que determina a Lei de Defesa do Consumidor. O local foi notificado na época, com prazo mínimo para adequação, sob pena de sofrer multa, suspensão das atividades ou cassação da autorização de funcionamento.

O secretário de Defesa do Consumidor, Felipe Paiva, alerta que o trabalho de fiscalização será intensificado nas próximas semanas e vai chegar a todos os comércios maricaense. “Estamos iniciando essa campanha que seguirá com ações por toda a cidade. Nossa secretaria continuará firme na sequência de fiscalizações para extinguir práticas abusivas contra o cidadão”, destacou.