Maricá – Uma operação da Polícia Militar Ambiental identificou nesta sexta-feira (5) uma obra de construção civil em funcionamento sem as licenças ambientais exigidas por lei no bairro São José do Imbassaí, em Maricá.

De acordo com informações divulgadas pelo 1º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAM), os agentes constataram a implantação de um condomínio composto por 10 unidades habitacionais. Durante a fiscalização, foi verificado que a atividade estava sendo realizada sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.

O responsável pela obra foi conduzido para a 82ª Delegacia de Polícia (Maricá), onde a ocorrência foi registrada. O caso foi enquadrado no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata da execução de obras ou atividades potencialmente poluidoras sem a necessária licença ou autorização ambiental.

A legislação ambiental brasileira estabelece que empreendimentos capazes de causar impactos ao meio ambiente devem passar por processos de análise e licenciamento antes do início das atividades. O objetivo é garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma planejada, reduzindo riscos ambientais e preservando os recursos naturais.

A ação reforça a atuação dos órgãos de fiscalização no combate a irregularidades ambientais em Maricá, município que vem registrando crescimento imobiliário acelerado nos últimos anos. As autoridades alertam que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em sanções administrativas, multas e responsabilização criminal dos envolvidos.

O caso seguirá sob investigação para apuração das responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.