Construções irregulares em área de preservação do Parque Estadual da Serra da Tiririca estão na mira dos órgãos do governo

A Prefeitura de Maricá promoveu nesta terça-feira (03/10) a primeira reunião do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) com integrantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Comando de Policiamento Ambiental, Defensoria Pública e da sociedade civil para definir estratégias de atuação na região do Taboal, uma área de 700 mil metros quadrados na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizada no Rincão Mimoso, em Itaipuaçu. O encontro aconteceu no auditório do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), no Centro.

Os gestores defenderam a criação de uma unidade de conservação no local, área rica em biodiversidade. A região fica em uma área com 400 lotes e 25 famílias estão inscritas no programa municipal de locação social da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos. Na última sexta-feira (29/09), durante fiscalização do Gated, as equipes encontraram edificações irregulares na área, incluindo o aterramento, cercamento, obras na fase de fundação e alvenaria. O local, que já estava interditado, foi novamente fechado e colocado fitas zebradas na região onde não é permitida construções.

O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, defendeu uma metodologia de trabalho integrada para uma vigilância constante. “Essa união entre as instituições é muito importante. O crescimento de Maricá é espantoso e precisamos do apoio de todos”, ponderou. Já o subsecretário da pasta, Bruno Marins, reforçou que a reunião, com os órgãos envolvidos, foi importante para discutir encaminhamentos e estratégias para proteger essa região no Taboal.

O secretário de Habitação e Assentamentos Humanos, Victor Maia, informou que existem famílias ocupando o local há mais de sete anos, o que caracteriza um vínculo com o território. “Estamos cadastrando essas pessoas que ocupam irregularmente essa área, mas a retirada não é algo simples porque muitas ali tem um vínculo com o território. Essa integração com os órgãos competentes é muito importante, mas precisamos ter esse cuidado com o social”, afirmou Victor.

O subsecretário de Cidade Sustentável, Guilherme Motta, citou uma parceria com a Secretaria de Urbanismo, para contratar uma empresa de consultoria especializada em questões ambientais para estudo com financiamento pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente. “É fundamental criar uma unidade de conservação porque a ocupação dessa região causa problemas sérios para o ecossistema. A gente não emite nenhum tipo de autorização sabendo das especificações do Taboal”, pontuou Guilherme. “Essa região tem todo um efeito estratégico de funcionalidade ecológica do parque”, acrescentou Ricardo Voivodic, diretor do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

No 31 de janeiro deste ano, uma portaria conjunta das secretarias de Urbanismo e de Cidade Sustentável foi emitida suspendendo todas as autorizações para atividades ambientais e construtiva nessa região. O Taboal, é uma área que, com a planta “taboa”, atua na recarga do lençol freático, permitindo a infiltração da água no solo e o aterramento impede a capacidade de absorção e aumenta o risco de enchentes. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fez um parecer técnico, em 2014, em que classifica a região como uma área de preservação.

O encontro reuniu representantes das secretarias municipais de Urbanismo, Proteção e Defesa Civil, Habitação e Assentamentos Humanos, Governo, Ordem Pública, Cidade Sustentável e Trânsito e Engenharia Viária; Procuradoria Geral do Município; autarquias Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) e Serviços de Obras de Maricá (Somar); Inea; Comando de Policiamento Ambiental; Defensoria Pública; Conselho do Meio Ambiente; e Instituto Floresta Darcy Ribeiro (Amadarcy).

Combate a construções irregulares

O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) realiza reuniões de planejamento integradas, a cada 20 dias, para executar com eficácia as operações de demolição de construções irregulares na cidade. Nesse ano, foram feitas 45 ações e os bairros mais visitados foram Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

O órgão municipal é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pelas autarquias Somar e Codemar. As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).

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