Pais e responsáveis relatam dificuldades para garantir a alimentação dos filhos e cobram uma solução da Prefeitura. Falta de produtos especiais preocupa famílias que dependem do fornecimento para a continuidade do tratamento nutricional das crianças.

MARICÁ (RJ) — Pais e responsáveis por crianças diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) e outras condições clínicas que exigem alimentação especial denunciam a falta prolongada de fórmulas infantis na Farmácia Judicial de Maricá. Segundo relatos divulgados pela imprensa local, o problema se arrasta há meses e tem provocado preocupação entre famílias que dependem do fornecimento desses produtos para garantir a alimentação e a saúde de seus filhos.

A situação, denunciada inicialmente em agosto, voltou a ganhar destaque em outubro, após familiares relatarem que o abastecimento ainda não havia sido regularizado, apesar das informações anteriores da administração municipal sobre a chegada de novas remessas.

De acordo com reportagem publicada em 10 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde informou que estava finalizando um novo processo licitatório para aquisição de fórmulas infantis e suplementos alimentares. Entretanto, não apresentou uma data para a normalização das entregas.

Criança de 2 anos está entre os casos denunciados

Um dos casos divulgados envolve Rafael da Conceição, de apenas 2 anos, morador de Jaconé, em Maricá. O menino possui condições clínicas complexas, incluindo megacólon congênito, síndrome disabsortiva e deficiência de G6PD, além de ter sido submetido a uma ileostomia.

Segundo documentação nutricional apresentada pela família à imprensa local, Rafael necessita de 23 latas mensais da fórmula Pregomin Pepti para atender às suas necessidades alimentares.

A mãe, Stephani da Conceição, afirma que o fornecimento regular foi interrompido e que recebeu apenas uma remessa durante o ano de 2026, em abril. A família também relata dificuldades financeiras para adquirir o produto, cujo custo foi estimado, em reportagem de agosto, entre R$ 400 e R$ 450 por lata.

Considerando a quantidade prescrita e os valores relatados, a despesa mensal poderia variar entre R$ 9.200 e R$ 10.350, um custo elevado para famílias que dependem da distribuição pública.

Embora o caso de Rafael envolva outras condições clínicas e não tenha sido apresentado como diagnóstico de APLV, ele evidencia as dificuldades enfrentadas por pacientes que necessitam de fórmulas nutricionais especiais.

Falta de fórmulas preocupa famílias de crianças com APLV

A Alergia à Proteína do Leite de Vaca é uma condição em que o sistema imunológico reage a proteínas presentes no leite de vaca. Dependendo do quadro clínico, a criança pode apresentar manifestações gastrointestinais, cutâneas e respiratórias, além de reações alérgicas graves.

Para determinados pacientes, o tratamento exige a utilização de fórmulas nutricionais específicas, como aquelas à base de proteínas extensamente hidrolisadas ou de aminoácidos livres.

Produtos como Aptamil Pepti, Pregomin Pepti, Neocate e Alfamino podem ser utilizados conforme avaliação e prescrição profissional.

A substituição dessas fórmulas por leite comum ou por produtos inadequados pode representar riscos à saúde, especialmente para crianças pequenas que dependem exclusivamente ou predominantemente dessa alimentação.

Para as famílias, a falta desses produtos representa uma preocupação diária, uma vez que a alimentação especial integra o tratamento prescrito por profissionais de saúde.

Licitação de mais de R$ 10 milhões levanta questionamentos sobre abastecimento

Informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Maricá apontam a existência do Pregão Eletrônico nº 29/2026, referente ao processo administrativo nº 9050/2026, com valor estimado de R$ 10.000.272,22.

O procedimento tem como objeto o registro de preços para fornecimento de medicamentos, fórmulas nutricionais, alimentos especiais e insumos de saúde destinados ao cumprimento de decisões judiciais.

A abertura estava prevista para 21 de agosto de 2026, e o procedimento aparecia como “Em andamento” na consulta realizada.

Entretanto, a existência de uma licitação não significa necessariamente que os produtos já tenham sido adquiridos ou entregues. Também não permite confirmar quais fórmulas estão atualmente disponíveis para os pacientes.

Diante das denúncias, familiares cobram esclarecimentos sobre a situação das compras, a disponibilidade dos produtos e o prazo para a regularização do fornecimento.

Secretaria de Saúde informou que cobraria fornecedores

Em agosto, a Secretaria Municipal de Saúde informou à imprensa local que havia cobrado oficialmente o fornecedor responsável pela entrega das fórmulas e que aguardava uma nova remessa.

Já em outubro, diante da continuidade das reclamações, a administração municipal informou que estava finalizando outro processo de licitação para regularizar o abastecimento.

Apesar das informações apresentadas, não foi divulgado, na resposta publicada em 10 de outubro, um prazo concreto para a retomada regular das entregas às famílias.

Direito à saúde e cumprimento de decisões judiciais

A situação também levanta questionamentos sobre a continuidade do atendimento a crianças que possuem prescrições médicas e, em determinados casos, decisões judiciais determinando o fornecimento de fórmulas especiais.

A Farmácia Judicial de Maricá é responsável pela dispensação de medicamentos e insumos de saúde concedidos por determinação da Justiça.

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proteção integral e a prioridade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Em casos de fornecimento determinado judicialmente, eventuais atrasos também podem exigir esclarecimentos quanto ao cumprimento das decisões e às providências adotadas pelo poder público.

Famílias aguardam solução definitiva

Diante das denúncias, permanecem questões que precisam ser esclarecidas pela Secretaria Municipal de Saúde: quantas crianças aguardam fórmulas especiais, quais produtos estão em falta, qual o estágio efetivo das aquisições e quando será restabelecida a distribuição regular.

Para os pais e responsáveis, a preocupação vai além das dificuldades financeiras. A continuidade da alimentação prescrita é essencial para evitar complicações clínicas e assegurar o desenvolvimento das crianças.

Enquanto não houver a confirmação da regularização do abastecimento, os relatos de desabastecimento mantêm em evidência a necessidade de uma resposta efetiva do poder público.

A reportagem destaca que as denúncias divulgadas precisam ser acompanhadas de esclarecimentos atualizados da Prefeitura de Maricá, especialmente sobre o estoque disponível, os processos de aquisição e a previsão de atendimento às famílias.