Pacote anunciado pelo Governo Federal prevê medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores, incentivar pequenos negócios e ampliar oportunidades de crescimento.

Publicado em 14 de outubro de 2026

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil. Entre as iniciativas apresentadas estão propostas de perdão de dívidas tributárias e a criação do PixMEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.

Batizado de Prospera MEI, o pacote pretende reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos financeiros e permitir que milhões de brasileiros ampliem suas atividades comerciais.

Durante a apresentação, foi destacada a importância de criar oportunidades para quem trabalha por conta própria, com a mensagem de que prosperar deve ser um direito acessível à população.

Perdão de dívidas poderá beneficiar milhões de MEIs

Uma das principais medidas apresentadas é a proposta de cancelamento de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores inscritos na Dívida Ativa da União.

A estimativa divulgada é de que cerca de 3,6 milhões de MEIs possam ser beneficiados, permitindo que trabalhadores regularizem sua situação fiscal e recuperem condições para acessar crédito.

Entretanto, a medida depende de aprovação legislativa e da definição das regras necessárias para sua implementação.

Pix de até R$ 5 mil para investir no próprio negócio

Outra iniciativa apresentada é o PixMEI, programa que prevê recursos de até R$ 5 mil por beneficiário, sem obrigação de devolução, conforme as condições que vierem a ser regulamentadas.

Os valores seriam destinados ao fortalecimento das atividades econômicas, incluindo compra de equipamentos, melhorias nos estabelecimentos e investimentos para aumentar a produtividade.

A previsão anunciada é alcançar até 1 milhão de microempreendedores ao longo de quatro anos. Os critérios de seleção e o calendário de pagamentos ainda precisam ser oficialmente definidos.

Governo também pretende negociar dívidas com bancos

O pacote inclui ainda uma proposta de renegociação de dívidas privadas dos microempreendedores, chamada Desenrola 3.0.

A iniciativa prevê mecanismos de negociação de débitos bancários, com descontos que poderão facilitar a regularização financeira dos pequenos empresários.

O objetivo é diminuir o endividamento e criar condições para a retomada das atividades econômicas.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

Outra proposta apresentada prevê ampliar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil.

Pelo planejamento anunciado, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Também está prevista a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados pelos microempreendedores, dependendo de alterações na legislação.

Atenção: benefícios não são automáticos

É importante destacar que o anúncio não significa que todos os MEIs receberão automaticamente R$ 5 mil pelo Pix ou terão suas dívidas perdoadas.

Parte das medidas depende de aprovação, regulamentação e divulgação de critérios oficiais para participação.

Os microempreendedores devem acompanhar as informações nos canais oficiais do Governo Federal e evitar fornecer dados pessoais ou bancários em links suspeitos.

Mais informações podem ser consultadas no portal oficial do Governo Federal:

Acesse o Portal do Empreendedor

Nota editorial: As informações sobre as medidas anunciadas devem ser conferidas em comunicados oficiais antes da publicação. A implementação dos benefícios depende das regras legais e administrativas aplicáveis.