Governador em exercício afirma que Estado deve encerrar sua gestão com cerca de R$ 5 bilhões em caixa; administração promoveu mais de 6 mil exonerações, extinguiu cargos vagos, revisou contratos bilionários e adotou medidas de contenção de despesas

RIO DE JANEIRO — O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, afirmou que pretende entregar o governo estadual com aproximadamente R$ 5 bilhões em caixa, após meses de medidas voltadas à reorganização administrativa, redução de despesas e revisão de contratos públicos.

Em declaração feita no dia 18 de setembro, durante evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Couto afirmou que o Estado deixou uma situação deficitária e passou a apresentar resultado positivo.

“Graças ao apoio que estamos tendo, o Estado já está superavitário. Saímos do vermelho. Vamos entregar o Estado do Rio de Janeiro com cerca de R$ 5 bilhões em caixa”, declarou o governador em exercício.

A projeção representa uma mudança em relação ao cenário fiscal que a atual administração encontrou. Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo apontou que o Rio chegou a trabalhar com uma estimativa de déficit de aproximadamente R$ 19 bilhões para 2026. Entre as medidas adotadas para alterar esse cenário estão cortes de despesas, mudanças na estrutura administrativa, aumento de receitas e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.

Mais de 6 mil exonerações

Um dos principais movimentos da gestão foi a redução do número de servidores comissionados.

Até 21 de agosto, 6.145 servidores comissionados haviam sido exonerados, diante de 2.496 nomeações no mesmo período. Em março, antes do início da reorganização, a estrutura estadual contava com 14.340 comissionados.

Segundo informações divulgadas pelo governo, parte dos funcionários desligados sequer possuía acesso aos sistemas administrativos estaduais, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A estimativa divulgada em agosto apontava que as exonerações poderiam representar uma economia de R$ 221 milhões até dezembro.

Além das exonerações, em setembro o governo determinou a extinção de 1.050 cargos em comissão que estavam vagos, impedindo que essas posições fossem posteriormente preenchidas. A medida foi apresentada como parte da racionalização da estrutura administrativa estadual.

Pente-fino em contratos

Outra frente aberta pela administração de Ricardo Couto foi a revisão de contratos do Estado.

Em abril, o governo determinou a suspensão, por 30 dias, de procedimentos de contratação e licitação em áreas como Infraestrutura, Cidades e DER-RJ, dentro de uma política de revisão de despesas.

O pente-fino também alcançou contratos de maior valor e contratações realizadas sem licitação.

Até setembro, a Controladoria-Geral do Estado havia concluído 30 auditorias envolvendo contratos que, somados, chegam a aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Segundo informações divulgadas pelo governo, as auditorias identificaram inconsistências relacionadas à execução e aos valores de contratos, entre outros pontos que ainda dependem de aprofundamento das investigações. Relatórios foram encaminhados aos órgãos responsáveis, incluindo o Ministério Público.

Isso não significa, entretanto, que os R$ 2,6 bilhões tenham sido economizados ou cancelados. O montante corresponde ao valor dos contratos submetidos às auditorias concluídas.

Contratações bilionárias chegaram a ser suspensas

A política de revisão atingiu ainda contratações de grande porte.

Em abril, o governo interino suspendeu procedimentos de contratação e licitação nas secretarias de Infraestrutura e Obras Públicas e das Cidades, além do DER-RJ.

Entre os gastos colocados sob revisão estavam contratações relacionadas a obras e recapeamento. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo apontou que contratações que somavam quase R$ 2 bilhões foram atingidas pelas suspensões promovidas pelo governo e por decisões judiciais.

A suspensão, porém, não deve ser contabilizada automaticamente como economia definitiva: contratos suspensos, auditados ou revistos podem posteriormente ser retomados, modificados ou definitivamente cancelados.

Reorganização das secretarias

A redução da estrutura administrativa também avançou sobre as secretarias estaduais.

Em julho, por exemplo, o governo promoveu a incorporação da Secretaria de Energia e Economia do Mar pela estrutura de Desenvolvimento Econômico, reunindo atribuições que, segundo o decreto estadual, apresentavam sobreposição administrativa e dispersão de coordenação.

Ricardo Couto já havia declarado que pretendia reduzir o número de secretarias e perseguir uma meta de R$ 5 bilhões em redução de despesas.

Propag também entra na conta

A melhora das contas estaduais, contudo, não pode ser atribuída exclusivamente às demissões e ao pente-fino nos contratos.

O Rio de Janeiro aderiu em junho ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e deixou o Regime de Recuperação Fiscal. O novo modelo alterou as condições relacionadas à dívida estadual e estabeleceu contrapartidas fiscais e de investimentos.

Além disso, análises sobre as contas fluminenses apontam que aumento de arrecadação, reorganização das despesas e outras medidas fiscais também contribuíram para a mudança nas projeções de 2026.

Portanto, os R$ 5 bilhões anunciados por Ricardo Couto devem ser tratados como projeção de caixa/resultados da gestão, e não como a soma direta das economias produzidas pelas exonerações e cancelamentos de contratos.

De um déficit projetado para um caixa bilionário

O contraste é significativo.

No início do processo de reorganização, o Estado trabalhava com uma perspectiva de déficit que chegou a aproximadamente R$ 19 bilhões para 2026. Meses depois, o governador em exercício afirma que pretende deixar aproximadamente R$ 5 bilhões em caixa.

Nesse intervalo, o governo promoveu milhares de exonerações, eliminou cargos vagos, reorganizou secretarias, suspendeu contratações, abriu auditorias sobre contratos bilionários e aderiu a um novo programa federal para tratamento da dívida estadual.

Os números definitivos, porém, somente poderão ser conhecidos com o fechamento das contas de 2026 e a análise dos demonstrativos fiscais do Estado e dos órgãos de controle.

Até lá, o dado mais concreto apresentado pela atual administração é a projeção feita pelo próprio Ricardo Couto: entregar o governo do Rio de Janeiro com cerca de R$ 5 bilhões em caixa.