Órgão estadual afirma que autorização foi emitida pela Prefeitura sem competência legal; funcionamento do terminal ainda não foi oficialmente suspenso

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) notificou a Prefeitura de Maricá e recomendou a suspensão imediata da Licença de Operação nº 009/2025, concedida às atividades desenvolvidas no Aeroporto Municipal de Maricá.

O questionamento consta de um ofício datado de 3 de setembro. Segundo as informações divulgadas, o documento foi formalmente encaminhado ao município no dia 13 de setembro de 2026.

De acordo com o Inea, a licença ambiental foi emitida pela Prefeitura de Maricá para atividades como pousos e decolagens, embarque e desembarque de passageiros, manejo de fauna e funcionamento de estruturas de apoio. Entretanto, o órgão estadual sustenta que o licenciamento dessas operações não seria de competência municipal.

O instituto cita as resoluções nº 92/2021 e nº 95/2022 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), que estabelecem quais atividades podem ser licenciadas pelos municípios. No entendimento do Inea, o licenciamento das atividades aeroportuárias deveria ter sido conduzido pelo órgão ambiental estadual.

A apuração teria começado depois de uma denúncia apresentada ao canal OuvERJ, serviço da Ouvidoria do Estado do Rio de Janeiro, questionando a legalidade da autorização concedida à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), responsável pela administração do aeroporto.

Além de recomendar a suspensão da licença, o Inea determinou que a Prefeitura encaminhe, no prazo de 30 dias, a íntegra do processo administrativo, incluindo requerimentos, análises técnicas e autorizações anteriores. Caso não haja resposta, o assunto poderá ser encaminhado ao Ministério Público para a adoção das medidas consideradas cabíveis.

Aeroporto não está oficialmente fechado

Apesar da repercussão, a notificação não significa, por si só, que o Aeroporto de Maricá já tenha sido fechado. O documento questiona a validade da licença ambiental municipal e pede sua suspensão, mas ainda não foi confirmada uma paralisação efetiva dos pousos e decolagens.

O impasse pode afetar as operações e os projetos de expansão do terminal caso a recomendação do Inea seja cumprida antes da regularização do licenciamento ambiental.

O Aeroporto de Maricá é considerado estratégico para o município, especialmente por atender à aviação executiva e às operações de apoio ao setor de petróleo e gás. A estrutura é administrada pela Codemar, empresa pública vinculada à Prefeitura.

A controvérsia ambiental envolvendo o terminal já havia chegado à Justiça. Em maio de 2026, o Ministério Público Federal informou ter ajuizado uma ação buscando a regularização ambiental e urbanística das operações, com pedidos relacionados a estudos de impacto, ruídos, rotas aéreas e efeitos sobre os moradores do entorno.

Até a conclusão desta matéria, não havia sido localizada uma manifestação oficial da Prefeitura de Maricá ou da Codemar sobre as medidas que serão adotadas após a notificação. O RJ106 mantém o espaço aberto para o posicionamento dos responsáveis.

RJ106 — Informação de Maricá e região