O Brasil é o único país da América Latina a dispor de um plano para reduzir mortes e impactos à saúde causados por acidentes em rodovias. Trata-se do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). 

Criado em 2018 por meio da Lei 13.614, o documento orienta gestores de trânsito a implementarem ações alinhadas com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que vigora de 2021 a 2030. 

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Em 2023, o plano passou por uma revisão e foi ajustado de forma a se tornar mais acessível e aplicável. Para a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, o desafio, agora, é implementar as 70 ações que compõem o documento, com potencial para salvar 86 mil vidas durante o período estabelecido. 

Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ela destacou que o plano figura como uma política de Estado, não de governo, mas, infelizmente, ainda é pouco conhecido. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”. 

Segundo Maria Alice, um dos eixos do documento é a responsabilidade compartilhada. Durante o evento, ela defendeu que a gestão da segurança no trânsito seja integrada, proativa e de responsabilidade de todos – União, estados e municípios. 

“Dentro dessa proposta levamos essa mensagem, como articuladora, para que possamos nos unir, unir esforços,” explicou.

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Entenda

O Pnatrans orienta o governo federal, os estados e as prefeituras na criação de políticas públicas para a segurança no trânsito e integra o Sistema Nacional de Trânsito. 

A nova versão do documento é resultado da contribuição de mais de 100 especialistas, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil que participaram de consulta pública. 

O plano conta com um total de seis eixos: gestão na segurança do trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para maior segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização. 

*A repórter viajou à convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)