Empresas que não se adequarem poderão ser excluídas do Simples Nacional

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Gestão Fiscal e Tributária (Seget), informa que está notificando responsáveis por empresas instaladas na cidade e que estejam com débitos junto ao município. O envio das notificações teve início nesta semana e está sendo realizado por e-mail. Empresas que não se adequarem poderão ser excluídas do Simples Nacional.

A ação está sendo realizada pela Fiscalização de Tributos. Até o momento, já foram emitidas 3.420 notificações válidas, cujas empresas pertenciam de fato ao Simples Nacional. De acordo com a Seget, o valor histórico do crédito cobrado (sem correção monetária e demais acréscimos legais) é de R$ 4.518.297,55 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

A mensagem enviada orienta que o responsável pela empresa ou um representante devidamente constituído compareça a uma unidade dos Sistemas Integrados Municipais (SIM), para o pagamento ou parcelamento dos débitos existentes. Vale frisar que o processo de exclusão do Simples Nacional para quem seguir com a situação irregular terá início a partir do segundo semestre de 2025, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

Não caia em golpes
Recentemente, golpistas enviaram comunicações fraudulentas a empresas locais, com mensagens sobre supostas irregularidades no alvará de funcionamento dos empreendimentos. Vale destacar que todas as comunicações da Prefeitura de Maricá são realizadas exclusivamente pelo e-mail institucional, portal oficial ou através de atendimento presencial.

Importante frisar que, caso receba um e-mail suspeito, o contribuinte não deve clicar em links e/ou fornecer dados pessoais ou empresariais. Além disso, não deve efetuar qualquer pagamento, seja via PIX ou por Boleto Bancário.