Decreto sobre o Fim do PPT pode ser ilegal, afirmam juristas
Maricá, 03 de janeiro de 2025
A Prefeitura de Maricá anunciou, por meio do Decreto nº 02 publicado no JOM ESP 336, a suspensão imediata do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), medida que afeta diretamente 16.585 microempreendedores individuais (MEIs). O programa, reconhecido por fomentar o microempreendedorismo local, está agora em pausa para reavaliação e apuração dos beneficiários.
Assinado pelo prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, o decreto alega a necessidade de medidas de austeridade e maior eficiência administrativa. Entretanto, a suspensão gerou uma onda de incertezas entre os beneficiários, que utilizavam o PPT para investir em seus negócios e fortalecer a economia local.
O Papel do PPT no Desenvolvimento Econômico
O PPT era um dos principais programas de incentivo ao microempreendedorismo em Maricá, proporcionando recursos para compra de insumos, equipamentos e capacitações. Com 16.585 beneficiários, o programa impactava diretamente a geração de renda e a sustentabilidade de pequenos negócios.
Maria Clara, MEI e proprietária de uma loja de artesanato, destacou a importância do benefício:
“Com o PPT, consegui ampliar minha produção e participar de feiras locais. Agora, sem esse suporte, temo pelo futuro do meu negócio.”
Impactos da Suspensão
A suspensão do PPT pode enfraquecer a economia local, especialmente em setores dependentes do apoio financeiro para manter suas atividades. Além disso, a decisão afeta diretamente o desenvolvimento social, já que muitos beneficiários utilizavam o programa para sair da informalidade e garantir sua subsistência.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o PPT era responsável por movimentar milhões de reais anualmente na economia de Maricá, fortalecendo pequenos negócios e gerando empregos indiretos.
Legalidade em Debate
Juristas apontam que a suspensão do PPT por decreto pode ser ilegal, uma vez que o programa foi instituído por lei municipal. O advogado especializado em direito público, Ricardo Nogueira, comentou:
“Um decreto não pode revogar ou suspender direitos garantidos por lei. Essa decisão pode ser questionada judicialmente.”
Reações e Mobilizações
A decisão da Prefeitura gerou reações negativas de beneficiários, movimentos sociais e vereadores da oposição. Associações de MEIs e lideranças comunitárias organizaram manifestações, com o objetivo de pressionar a administração municipal a reverter a medida.
Um Futuro Incerto
Enquanto aguardam respostas, os 16.585 beneficiários do PPT enfrentam incertezas sobre o futuro de seus negócios. A suspensão do programa coloca em xeque o compromisso da nova gestão com o fomento ao empreendedorismo e a economia local, gerando preocupações sobre os impactos econômicos e sociais na cidade de Maricá.
Vale lembrar também que o COTA 10 ainda não foi pago aos beneficiários.
precisamos de pessoas corajosas afim de lutar pela população de maricá obrigado ao RJ106 por tornar publica a manifestação e a dor da população
Direito por lei. Pagamos e declaramos todo mês o rendimento. KD o cota 10?
Esse novo prefeito ele é muito sem noção, ele tá viajando com os projetos sul real para marica… precisamos que alguém frei essas loucuras… o cara é doido varido …
Vdd! Ele quer investir no turismo, mas Maricá não tem estrutura nem para os moradores. O fim do PPT vai enfraquecer mt a economia Maricaense. Lamentável a visão do prefeito.
Temos voz, e somos micro empreendedor e não vagabundos ou pensionistas, temos nosso trabalho digno,dentro do.programa criado em lei mundial pelo ex prefeito Fabiano horta,tira o que já pouco mais de grande ajuda, afetando assim nosso trabalho, nossa estrutura de trabalho e investimentos feitos com máquinas e outros equipamentos,mais o atual prefeitojá entra pela janelinha com suas ilusões,mexendo em algo que funciona, mais estamos firme e vamos lutar na fé e na garra, são famílias e famílias nessa indecisão mais na esperança que ele reveja a ação de retirada do ppt e com isso perdendo mais de 22mil pessoas mudando seus títulos para outras cidades, eu lastimo profundamente a covardia com que ele está tratando nos micro empresários que tives que fazer é seguir dos as exigências do propaga ppt, Ninguém entrou pela janela, tivemos que provar tudo o que fazemos de trabalho,lastimável e feio muito feio senhor prefeito qua qua.
Boa noite sou gracy, trabalho com costura criativa,e o programa criado pelo ex prefeito Fabiano horta,ajudou muito, 706,00 o pouco que se tornava muito, pois consegui aos poucos comprar matéria prima pra realizar minhas encomendas,e agirá só me resta lástima pelo novo prefeito, que nos chamou de vagabundos e pensionistas, mais pense o senhor pra mim não foi ofensa sabendo que para entrar no programa tive que provar todo meu trabalho, assim como meus amigos empreendedores tbm, o ppt foi feito por lei municipal se o senhor não sabe, gerando renda e movimentando o comércio, de Maricá, muitos de nós somos 22mil se não me engano fechamento em mudarmos nos títulos pra outra localidade,o senhor tem seu livre arbítrio de poder de tirar tudo que lhe incomoda, e nós temos o nosso de tbm fazermos o mesmo,repense com carinho ainda a tempo senhor qua qua de rever pois são muitas famílias, sue vão ter seus sonhos cortados, reveja um recadastramento, mais não seja odiado, e repulso, pela metade da população, feio frio demais seu deboche com os programa ppt, ficou ridículo, desnecessário de sua parte até oq tem muitos empreendedores que ajudaram a te eleger,faça Canes, faça uma Ibiza, e até bom para mostramos nisso trabalho.reveja com carinho com olhar de empreendedor que o senhor é tbm.
Infelizmente fomos tratados como vagabundos que só querem mamar na teta quando na verdade adquirimos o direito ao PPT comprovando todas as exigências exigidas pela prefeitura, lastimável oque esse indivíduo veio falar a público sobre nós pequenos empresários.
Infelizmente , o pato foi eleito pela maioria das população sem fazer campanha alguma, na realidade ele já estava certo da vitória nas urnas. E agora parece um louco ,um megalomaníaco. Simplesmente o PT sendo PT.
boa noite a todos acho que todos os beneficiários tinham que lutar juntos fazer uma manifestação passiva com apoio de pessoas jurídica e trazer a Record pra mostrar para o mundo o que acontece na nossa cidade pós o lei seca só mostra natal laminado temos que lutar juntos,
Acho muito injusto, tinha PPT me ajudava muita nas compras de produtos e pagava parte da cadeira de cabeleireira, agora só conto com cota 10 se sair…de uma hora pra outra acabar com benefício, não somos pensionistas, somos empreendedores 🙌