Foram emitidas 11 notificações contra construções irregulares, além de oito autos de embargo

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou nesta terça-feira (22/10) uma ação de fiscalização no distrito de Itaipuaçu, na região do Taboal. Foram emitidas 11 notificações contra construções irregulares, além de oito autos de embargo.

Os fiscais iniciaram um tipo de fiscalização específica na região, atendendo a dois processos no mesmo local. Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável, Iluminação Pública e de Trânsito e Engenharia Viária, agentes da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e agentes do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal e policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

Localizado entre o Barroco e o loteamento Morada das Águias, em Itaipuaçu, o Taboal é parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com cerca de 700 mil metros quadrados onde predomina a vegetação chamada de ‘taboa’ (por isso o nome), que absorve de forma natural os alagamentos causados por fortes chuvas. O taboal é uma área que atua na recarga do lençol freático, permitindo a infiltração da água no solo e o aterramento impede a capacidade de absorção e aumenta o risco de enchentes.

O Inea fez um parecer técnico em 2014, em que classifica a região como uma área de preservação. Há um ano, uma portaria (n° 001/2023) proíbe a emissão de alvarás para construções de imóveis na localidade. O órgão suspendeu, à época, todas as autorizações para atividades ambientais e construtivas nessa região, diante das consequências negativas que elas podem causar. O objetivo é transformar a área em uma unidade de conservação.