O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou contra a destruição das estruturas que compõem o sítio arqueológico descoberto durante as obras de construção da estação 14 Bis – Saracura, que pertencerá à linha laranja do Metrô de São Paulo, no bairro do Bixiga. O desdobramento do caso foi comunicado, na noite desta segunda-feira (30), aos moradores, em reunião realizada no Museu Memória do Bixiga (Mumbi), por iniciativa do coletivo Mobiliza Saracura Vai-Vai.

A empresa contratada pela concessionária Linha Uni, a Lasca Arqueologia elaborou um parecer em que confirmava a identificação de vestígio de uma ocupação da primeira metade do século 20. A região, no início do século passado, ficou conhecida por nomes como “Pequena África” ou “Quadrilátero Negro”, pela presença de pessoas descendentes de quilombo, escravizadas. O quilombo recebeu o nome de Saracura.

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Em entrevista à Agência Brasil, o assessor jurídico do Mobiliza Saracura Vai-Vai, Rafael Funari, relatou que, em um encontro ocorrido no final de julho, com André Isper Barnabé, secretário-executivo da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), ele assegurou que, da parte da pasta, que responde ao governo estadual, a preservação da estrutura histórica estava garantida. Assim, os moradores dependeriam somente da anuência do Iphan para dar como resolvida a questão.

“Ele jogou a responsabilidade para o Iphan, mas se comprometeu a garantir essa preservação, com algumas ressalvas de orçamento, fazer um projeto adequado, que não tenha um custo excessivo. Tem a questão do ônus contratual de concessão. A concessionária assina e depois há uma parte do governo estadual. Enfim, são essas ressalvas de gestor público, mas o compromisso [declarado por Barnabé] era de que estava disposto a fazer a preservação e a continuidade das obras”, compartilhou Funari, que sublinhou que foi composta uma comissão, encabeçada pelo Iphan e que se reúne todo mês, desde novembro de 2023. Dela também participa a Fundação Cultural Palmares.

Segundo o integrante do movimento, existem mais de 30 mil peças arqueológicas e, ainda, alicerces que deveriam ser valorizados. “O que o movimento defende, com o apoio da comunidade, é a incorporação dessas estruturas à estação. Existe modelo de estações históricas, em cidades como Portugal, Atenas e outras da Europa, que incorporaram ruínas arqueológicas ao projeto da estação”, simplifica ele.

Bloqueio a informações de interesse público e liberação de estragos

Desde julho de 2022, quando o movimento fez a primeira denúncia em torno do caso, o Ministério Público Federal tem acompanhado sua evolução. Conforme esclarece o representante do coletivo, o governo afirma que o projeto atual não inclui a incorporação desejada e, quando confrontado e questionado, diz que o projeto executivo da obra ainda não está pronto, deixando de dar acesso ao coletivo. “A gente tem, portanto, uma limitação de acesso à informação com a qual o MPF pode nos ajudar”, acrescenta Funari, pontuando que o ideal, para o movimento, é que possam ter contato, por exemplo, com o orçamento, o cronograma e termos do contrato de concessão que possam ser divulgados a qualquer pessoa, por ser de interesse público.

“A grande questão é que, se você passou o tatuzão [veículo que transita pelo subsolo] e a estação ainda não foi perfurada até o final, para você passá-lo e depois furar -, porque o tatuzão primeiro constrói o túnel, fura e já reveste as paredes de cimento -, então, se a estação não chegasse até o final, na passagem do tatuzão, para quebrar tudo, ficaria muito caro, segundo o projeto atual”, explica.

Rafael Funari observa que a comunidade local não se opõe à construção da estação de metrô. Os moradores avaliam que, além de se salvaguardar o direito à memória, também se deve respeitar o direito do cidadão à mobilidade. “É importante destacar que o movimento nunca esteve contra a construção da estação. Desde o início, a gente falou: queremos a estação, mas queremos a preservação”, afirma.

Funari resume no que consiste a importância da conservação do sítio e o que está, de fato, no centro da disputa. “Essas estruturas são muito importantes para a gente entender o processo de ocupação da área, de canalização do rio, vinculado ao de expulsão da população local. Se você pensar que era a sede do antigo quilombo, era uma população negra que habitava o local. Então, você vê um claro processo de higienização daquele território sob a roupagem de canalização do rio. Preservar essas estruturas é, de alguma forma, entender que são documentos históricos que podem ser estudados e objeto de pesquisa”, avalia.

“A empresa tem um respaldo político. O Metrô tem o aval de que pode tudo. Todo mundo quer metrô, que é de importância inquestionável. Então, recebem com muita facilidade aval para destruir o que for preciso para construir uma estação. São raras as exceções em que você consegue barrar a construção. Como exemplo, trago o Palácio Caetano de Campos, na República. Quando iam demolir, houve uma mobilização muito grande e acabou não sendo destruindo. Mas a gente está falando de símbolos da elite paulistana. Quando você fala de símbolos da população negra, pobre, já não tem tanto valor. Existe essa disputa de forças, esse racismo institucional, que faz com que as ações da concessionária tenham respaldo público maior.”

A Agência Brasil entrou em contato com a concessionária Linha Uni e a SPI e mantém o espaço aberto, caso queiram se pronunciar sobre o assunto abordado nesta matéria.