ISSM presta contas de 2023 em audiência pública
O Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) realizou na terça-feira (13/08) audiência pública na Câmara Municipal, para prestar contas das ações e da alocação dos recursos financeiros relativos ao ano de 2023, assegurando a transparência e responsabilidade na administração pública.
Em sua apresentação, a presidente do Instituto, Janete Valladão, informou que, seguindo as orientações do Ministério da Previdência, foram desenvolvidas ações de boas práticas de gestão pautadas na governança corporativa, controle interno e educação previdenciária; de elaboração do Plano de Ação Anual para melhoria dos processos, prazos e metas.
“Esta é a terceira audiência pública que o Instituto faz. Estamos aqui para expor nosso trabalho à avaliação da população e dar transparência à gestão previdenciária dos servidores do município do ponto de vista da governança, investimentos e gestão atuarial”, explica a presidente.
Sérgio Cardoso, da Atuarh Consultoria, empresa contratada para fazer a gestão atuarial, explicou que é preciso equacionar o déficit atuarial do instituto por meio de certas medidas adotadas. “A transparência é um pilar fundamental na gestão pública, e iniciativas como esta são fundamentais para a confiança na gestão. O fundo em repartição simples foi pensado para não haver capitalização. Os benefícios são pagos pelas contribuições recebidas por quem estava nesse fundo e o restante pela prefeitura. A lógica da capitalização é que os recursos estejam constituídos antes das pessoas entrarem em aposentadoria”, disse.
Além de uma revisão do plano de custeio, o consultor destaca que medidas adicionais podem e devem ser adotadas para mitigar o déficit atuarial, entre elas a revisão do Plano de Benefícios (já realizado pelo município); a transferência de bens imóveis; e aportes extraordinários. O consultor também recomenda que a unidade gestora e o ente discutam a gestão do déficit atuarial, para que juntos encontrem a melhor alternativa para o equacionamento.
Segurados
O Instituto tem um total de 5.301 segurados (4.379 ativos). Ano passado, foram concedidas 52 aposentadorias e 8 pensões por morte. Foram pagos um total de R$96.952.691,74 aos 922 segurados aposentados e pensionistas.
Arrecadação previdenciária em 2023:
-> Contribuição patronal R$ 56.888.570,08;
-> Segurados R$ 59.893.526,85;
-> Aplicações financeiras R$32.601.930,99;
-> Comprev R$0,00;
-> Aporte da prefeitura R$51.360.511,67;
-> Outras receitas R$631.196,37.
Certificação Pró-Gestão
Em dezembro de 2023, o ISSM obteve a certificação no Nível II do Pró-Gestão, programa do governo federal que incentiva institutos previdenciários a buscarem excelência por meio de boas práticas de gestão, adicionando conhecimento, organização e melhoria nos processos, reduzindo os custos e alcançando maior eficiência. A certificação proporciona maior credibilidade ao instituto e permite a ampliação de seus investimentos.
A autarquia é responsável por administrar os recursos previdenciários dos servidores municipais titulares de cargo efetivo, com proteção aos aposentados, pensionistas e dependentes, e por conduzir os serviços periciais.
