Área faz parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), retornou nesta quarta-feira (14/08) à região do Taboal, em Itaipuaçu, onde foi derrubada mais uma construção irregular no local. Só naquela região, foram sete ações semelhantes da Prefeitura desde janeiro.

Ao todo, já foram realizadas 29 retiradas desde o início do ano em toda cidade.

Participaram da remoção hoje, integrantes das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável, Iluminação Pública e de Trânsito e Engenharia Viária, com operários da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), agentes da Secretaria de Proteção e Defesa Civil e agentes do Grupamento de Defesa Ambiental da Guarda Municipal e policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

No último dia 20 de maio, a Prefeitura formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para coibir as construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, tem o objetivo de viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.

Taboal

Localizado entre o Barroco e o loteamento Morada das Águias, em Itaipuaçu, o Taboal é parte da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, com cerca de 700 mil metros quadrados onde predomina a vegetação chamada de ‘taboa’ (por isso o nome), que absorve de forma natural os alagamentos causados por fortes chuvas. O taboal é uma área que atua na recarga do lençol freático, permitindo a infiltração da água no solo e o aterramento impede a capacidade de absorção e aumenta o risco de enchentes.

O Inea fez um parecer técnico em 2014, em que classifica a região como uma área de preservação. Há um ano, uma portaria (n° 001/2023) proíbe a emissão de alvarás para construções de imóveis na localidade. O órgão suspendeu, à época, todas as autorizações para atividades ambientais e construtivas nessa região, diante das consequências negativas que elas podem causar. O objetivo é transformar a área em uma unidade de conservação.

Habitar Reassentamentos

A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com o objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.

Fiscalizações do Gated

O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

As denúncias sobre a venda ilegal de terrenos, uso impróprio do solo e construções irregulares são feitas pelo número de telefone (21) 2253-1177 ou pelo aplicativo do Disque Denúncia. Na Secretaria de Urbanismo, as informações sobre construções irregulares podem ser comunicadas pelo número de telefone (21) 3731-9777 ou e-mail: maricafiscalizacaourb@gmail.com (distritos Centro e Ponta Negra) e pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: denuncia.urbitaipuacu@gmail.com (Inoã e Itaipuaçu).

Fotos de Anselmo Mourão