Caro beneficiário,

Gostaríamos de lembrá-lo sobre a importância da prestação anual do PPT (Programa de Proteção ao Trabalhador). Se você ainda não enviou sua declaração, é hora de agir!

O que é a prestação anual do PPT?

A prestação anual do PPT é uma obrigação para todos os beneficiários, sejam Microempreendedores Individuais (MEIs) ou cooperados. Ela consiste em fornecer informações sobre seu faturamento e outras atividades relacionadas ao programa.

Prazos:

• MEIs (Microempreendedores Individuais): Se você é um MEI, o prazo para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é até 31/05/2024. Lembre-se de que essa declaração é fundamental para manter sua regularidade como MEI e evitar penalidades.
• Cooperados: Se você é um cooperado, o prazo para apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física também é até 31/05/2024.

Documentação necessária:

Além da declaração específica para sua categoria, você deve enviar os seguintes documentos:

1. Extrato de Relações Previdenciárias e Remunerações do CNIS: Esse extrato contém informações sobre suas contribuições previdenciárias e remunerações nos últimos 15 dias.
2. Documentação adicional: Verifique se há outros documentos específicos exigidos pelo Portal do SIM (Sistema Integrado de Maricá).

Dúvidas ou dificuldades?

Se você tiver alguma dúvida ou dificuldade, entre em contato conosco:

• WhatsApp: (21) 91001-0045 e (21) 91001-1220
• Instagram: @desenvolvimento.marica

Atendimento presencial:

Se preferir atendimento presencial, visite a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro de Maricá, em frente ao Cine Henfil.

Lembre-se de que cumprir com a prestação anual é essencial para manter seus benefícios. Não deixe para a última hora!