Secretaria de Cidade Sustentável realizou mais de 400 operações de fiscalização do meio ambiente

No ano de 2023, o setor de fiscalização de obras e meio ambiente da Secretaria de Cidade Sustentável de Maricá realizou um total de 451 operações, entre ações individuais e conjuntas com outras secretarias do município. As ações foram em atendimento a denúncias de obras irregulares, movimentação de terra, supressão vegetal, descarte irregular de resíduos, queimada, além do acompanhamento de demolições de construções irregulares em parceria com o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated). Ao todo, foram realizadas 55 operações conjuntas com 176 construções demolidas.

Entre outras atividades, a Secretaria abriu 518 processos de licenciamento ambiental, emitiu 68 certidões ambiental de inexigibilidade (CAIs), 210 autorizações ambientais, 59 licenças ambientais e 61 nada a opor. O licenciamento ambiental municipal é um instrumento fundamental para construir um futuro mais sustentável e promover a qualidade de vida da comunidade.

O projeto Maricá+Verde realizou a doação de 8.580 mudas nativas de Mata Atlântica no ano de 2023. Entre as mudas, estão ipê-rosa, ipê-amarelo, ipê-branco, ipê-roxo, goiaba, cacau, araçá, pata de vaca, ingá, urucum, pitanga e aroeira. A Secretaria também recebeu 2.039 solicitações de arborização urbana. Deste total, 1.452 podas ou cortes foram em áreas públicas e foram autorizados 257 serviços em áreas particulares.

A educação ambiental é outra atividade desempenhada pela Secretaria de Cidade Sustentável. Ao longo de 2023 foram realizadas 41 visitas guiadas pela equipe de educação ambiental com grupos de unidades escolares municipais, universitários, professores e idosos da Secretaria de Políticas para a Terceira Idade.

ICMS Ecológico

O município também apresentou um avanço no ICMS Ecológico na sua colocação geral de 28ª em 2022 para 14ª em 2023, garantindo uma estimativa de R$ 6.378.263,16 a serem repassados em 2024. O destaque para Maricá ficou por conta da pontuação máxima no grau de implementação na Área de Proteção Ambiental (APA) das Serras de Maricá e no Refúgio da Vida Silvestre (Revismar) com sedes no Silvado e Espraiado respectivamente, garantindo ao município o segundo lugar entre os 92 municípios do estado no ranking de Unidades de Conservação Municipal.

Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento

Além das fiscalizações, a Secretaria de Cidade Sustentável criou a Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento, localizada no Barroco, em Itaipuaçu. Esta é a sexta área de proteção integral do município e foi instituída pela lei nº 3.422, de 13 de dezembro, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabiano Horta.

A proposta da transformação em uma Unidade de Conservação da Natureza Refúgio de Vida Silvestre Municipal se deu pelo fato de o local ter características ecológicas e pela importância econômica e socioambiental regional. A Lagoa do São Bento possui uma área de 6,94 hectares, com perímetro de 992 m² e sua Zona de Amortecimento possui 40,19 hectares.

O Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento tem o objetivo de preservar a riqueza de espécies da fauna e da flora silvestres e abrigar espécies migratórias durante suas rotas, garantindo a alimentação, repouso e reprodução; garantir a existência das populações biológicas, do ecossistema e o equilíbrio ecológico local; conservar e manter a recarga de água do corpo hídrico reduzindo riscos de enchentes e para o abastecimento do lençol freático; oferecer oportunidades de educação ambiental, pesquisa científica, visitação pública e para o ecoturismo, estimulando a geração de emprego e renda ambientalmente compatíveis com seus objetivos.

Áreas de conservação do município

Maricá está localizada na interseção entre a região metropolitana e a região dos lagos do estado do Rio de Janeiro. Seu relevo é caracterizado principalmente por maciços costeiros, planícies fluviais, lagunares e marinhas, sendo que cachoeiras, costões rochosos e lagoas marcam a diversidade da paisagem. O município possui área total de 362,48 km2, sendo que aproximadamente 33% ou 119 Km² são contemplados com Unidades de Conservação estaduais e municipais. Entre as unidades de conservação estaduais estão: Área de Proteção Ambiental de Maricá (969,61 ha) e Parque Estadual da Serra da Tiririca (3.495,25 ha).

Já as áreas municipais são compostas por Monumento Natural Municipal da Pedra de Inoã (181,61 ha), Monumento Natural Municipal da Pedra de Itaocaia (109,39 ha), Refúgio de Vida Silvestre Municipal das Serras de Maricá (9.033 ha), Área de Proteção Ambiental Municipal das Serras de Maricá (3.378,7 ha), Área de Relevante Interesse Ecológico Cachoeira do Espraiado (919, 92 ha) e o mais recente Refúgio de Vida Silvestre Lagoa do São Bento.