Prefeitura de Maricá cria auxílio para pessoas com deficiência
A Prefeitura de Maricá acaba de criar o “Auxílio Cuidar”, por meio do projeto de lei nº 0215/2022 aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (09/08) e que agora será sancionado pelo prefeito Fabiano Horta. Trata-se de um benefício destinado aos responsáveis legais de pessoas com deficiência (PCD) residentes no município, com pagamento mensal de 650 mumbucas (equivalente a R$ 650).
Após a sanção, prevista para acontecer nos próximos dias, o programa será publicado no Jornal Oficial de Maricá (JOM) definindo como será sua implementação e gestão no município.
Para receber o auxílio, o responsável deverá apresentar documentação que comprove a situação de responsabilidade legal pelo filho ou dependente, comprovar a deficiência mediante a apresentação de laudo médico, ser encaminhado pelo Centro de Referência de Políticas Inclusivas (CRPI) e comprovar residência no município por, no mínimo, três anos. O valor do auxílio não pode ser inferior a meio salário mínimo e poderá ser concedido a até três filhos ou dependentes por responsável legal. O benefício só se encerrará por óbito do filho ou dependente. Anualmente deverá ser apresentada prova de vida do dependente, por meio de atestado médico.
Atendimento a pessoas com deficiência
O município possui hoje dois equipamentos públicos que atendem gratuitamente pessoas autistas: Casa do Autista e Serviço de Atendimento e Reabilitação Especial de Maricá (Sarem). Os espaços são administrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, onde crianças, adolescentes e adultos são acolhidos por uma equipe multidisciplinar com profissionais qualificados, composta por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social, enfermeiro, nutricionista, psicomotricista, além de especialistas em acupuntura, pilates e reeducação postural global (RPG).
Na Casa do Autista, o atendimento é a partir de 12 anos e são realizadas atividades de avaliação, estímulo e reinserção ao convívio social, com orientação aos familiares e integração às dinâmicas coletivas. O objetivo principal do equipamento é trazer autonomia às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de abordagens profissionais diferenciadas, incluindo terapias que utilizam música, leitura, arte e estímulos sensoriais. Em 2022, a Casa do Autista realizou 5.524 atendimentos. Já o Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá (Sarem) oferece atendimento a crianças autistas até 12 anos.
Ao todo, 430 crianças autistas são atendidas no Sarem e 239 adultos autistas são atendidos na Casa do Autista. Do total, 41 autistas, entre 3 a 18 anos, são acompanhados também pelo serviço de Equoterapia, que atua como terapia complementar ao tratamento realizado no Sarem e na Casa do Autista. Não há fila de espera para atendimento na Casa do Autista e nem para o serviço de Equoterapia.
Vale destacar que a Prefeitura vai ampliar o serviço do Sarem com criação de uma segunda unidade que funcionará no quarto distrito.
