Documento estabelece regras de conduta e fortalece políticas de transparência

A Prefeitura de Maricá, por meio da Controladoria Geral do Município, iniciou nesta terça-feira (27/09) uma série de palestras para capacitar servidores sobre o novo Código de Ética e Integridade do Agente Público do Poder Executivo. O código foi criado com objetivo de estabelecer padrões de conduta para servidores e colabores, ampliar a consciência do agente público sobre a necessidade de pautar o trabalho com princípios éticos, contribuir para o fortalecimento das políticas de transparência, governança, integridade e também trazer mais segurança institucional e jurídica nas ações feitas pelos agentes.

Os servidores da Secretaria de Urbanismo foram os primeiros a receber a capacitação realizada no auditório da Escola de Administração Municipal (EMAR), no Centro. Durante o encontro, foram debatidos diversos pontos do código, como situações de conflitos de interesse, tratamento de informações, oferta de brindes, presentes, entre outros. A implantação do código, que é parte do Programa Nacional de Transparência Pública, acontece no mês em que é comemorado o Dia Internacional do Acesso à Informação, cuja data é 28 de setembro.

O Código de Ética, elaborado pela Coordenadoria Geral de Transparência, foi instituído pelo decreto nº 897 de 9 de setembro e publicado três dias depois no Jornal Oficial de Maricá (JOM). Maricá é o quarto município do estado a ter um documento com este perfil.

De acordo com a coordenadora Daiane Cardoso, será montado um plano de capacitação para contemplar todas as secretarias e órgãos municipais. Cada um deles terá até 90 dias para nomear sua própria comissão de ética. Segundo ela, outro destaque importante que consta do código são as partes que versam sobre preconceitos e assédios moral e sexual.

“Este documento normatiza a conduta do servidor e tem o poder de coibir atos de desrespeito e de corrupção dentro do serviço público. Queremos que Maricá se torne um modelo de transparência a partir de agora“, projetou a coordenadora.

O subsecretário de Urbanismo, Bruno Marins, endossa a fala de Daiane ao afirmar que, o que antes era subjetivo da conduta dos agentes públicos fica, agora, institucionalizado. “Faltava um documento como este para todos os órgãos municipais falarem a mesma língua e entender qual é o caminho correto a seguir, como um norte para o consumidor”, avaliou Bruno.

Fotos: Katito Carvalho