Projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores prevê incentivos fiscais para o setor por meio de editais de fomento à economia do município

A Prefeitura de Maricá vai implementar o Sistema Municipal de Cultura, aprovado pela lei nº 23/2021 nesta segunda-feira (21/03), na Câmara de Vereadores da cidade. A iniciativa visa promover políticas públicas e incentivo à cultura, assegurando o pleno exercício dos direitos artístico-culturais e sociais no município, em três vertentes estruturantes: Programa Municipal de Arte e Cultura (Proac), obtenção de recursos e doações. O projeto estabelece, ainda, a criação do Conselho Municipal de Política Cultural.

Consta em seu escopo o Programa Municipal de Arte e Cultura (PROAC), que prevê incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. Além disso, está prevista a obtenção de recursos específicos, fixados pela Secretaria de Planejamento e Fazenda, consignados no orçamento anual da Secretaria de Cultura, e doações feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas destinados ao incentivo à produção cultural do município.

“O PROAC é um projeto estruturante e tem a finalidade de estimular os artistas e a cadeia produtiva dos trabalhadores da cultura, fomentando e democratizando as linguagens artísticas de canto a canto da cidade. Com o programa estamos inaugurando a primeira Lei de Incentivo Cultural na história de Maricá. Pensar no fomento à classe artística, valorizando os projetos da produção local, é instituir um exercício de cidadania cultural. É um legado da gestão Fabiano Horta”, celebrou o secretário de Cultura, Sady Bianchin.

Para o artista e conselheiro de Cultura na cadeira de Música, o cantor Paul Rock, a criação desse programa irá facilitar a inserção dos artistas de diferentes áreas – literatura, música, teatro, cinema, artes plásticas, fotografia e dança – na rede de produção da cidade, pelo fato de terem editais voltados especificamente para a cultura, proporcionando, assim, reconhecimento e renda.

“Isso garante a todos uma agenda anual a ser cumprida, fomentando arte e cultura. Nós, artistas locais, achamos importantíssimo para os trabalhadores diretos e indiretos da cultura, como cenógrafo, iluminadores, maquiadores, figurinistas, técnicos de som e vídeo, editoras de livros, apresentadores, entre outros. Estamos muito felizes com essa aprovação!”, comentou o cantor Paul Rock.

Censo das Artes completa dois meses

Outra ação da Secretaria de Cultura, que completa dois meses em andamento, é o Censo das Artes, que tem como objetivo conhecer melhor o segmento e estabelecer políticas públicas mais eficazes. Toda a classe artística e os trabalhadores da cultura serão cadastrados para que, com os dados, seja possível direcionar um caminho que atenda às diferentes vertentes culturais.

Inicialmente, as informações coletadas na pesquisa serão para uso interno. Em uma próxima etapa, será criado um canal único reunindo todos os artistas do município, com informações da produção cultural de cada um, para que a população saiba mais a respeito e possa contatá-los para trabalhos. Quem quiser participar pode acessar o link clicando aqui e responder ao questionário.