Anúncios que não se enquadrem na legislação municipal estão sujeitos à apreensão e multa para o anunciante

A Prefeitura de Maricá iniciou fiscalizações em todo município para combater a poluição visual e avaliar a legalidade das publicidades locais. Os anúncios que não se enquadrem na legislação municipal estão sujeitos à multa para o anunciante, além da apreensão do material, conforme determinação da Secretaria Municipal de Transportes.

Segundo o subsecretário de Transportes, Claudio Monteiro, a publicidade pela cidade precisa respeitar as leis de Maricá, principalmente as de número 153 e 531, que dispõem sobre ordenamento e paisagem, e higiene pública respectivamente. As ações de fiscalização começaram na quarta-feira (03/11).

“Esse ordenamento, além de combater a poluição visual, acarretará também na retirada de publicidade às margens das pistas de rolamento da cidade, trazendo mais segurança e qualidade de vida ao município”, explicou.