Regimento interno que regulamenta a instituição foi aprovado pelos conselheiros

A Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar) iniciou oficialmente os trabalhos na segunda-feira (02/05), com a primeira reunião do Conselho Curador, órgão deliberativo responsável por supervisionar o desempenho da gestão da instituição. Na ocasião, foi aprovado o regimento interno que regulamenta o funcionamento da Femar. Os nomes dos membros foram publicados no Jornal Oficial de Maricá da última sexta-feira (29/04).

O Conselho Curador conta com representação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do membro nato e do representante da gestão técnica do governo; do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIM); além do representante do segmento usuários do Conselho Municipal de Saúde de Maricá. Os conselheiros têm a competência de analisar e aprovar os planos e projetos propostos pela Diretoria-Geral, bem como fiscalizar a sua execução, como explica a secretária de Saúde Solange Oliveira.

“Todas as decisões importantes com relação aos rumos da Femar passam pelo órgão. É a instância máxima administrativa da Fundação. Por isso, na construção, tivemos a preocupação de ser um Conselho mais representativo possível, incluindo principalmente o controle social, através dos representantes do segmento e usuários do Conselho Municipal de Saúde de Maricá”, destacou a secretária.

A conselheira Anna Maria Quintanilha, representando o segmento usuários do Conselho Municipal de Saúde de Maricá, esteve na primeira reunião acompanhada da sua suplente, a também conselheira Denise Marchon. Anna Maria falou da responsabilidade de fiscalizar o funcionamento da Femar.

“Achei bastante proveitosa a primeira reunião que tratamos do funcionamento da Femar. Estamos torcendo muito para que dê tudo certo, porque quem vai ganhar com isso é a população. A nossa responsabilidade é justamente ver tudo funcionando a contento e vamos atuar neste sentido, fiscalizando, propondo e cobrando soluções”, concluiu

Já o diretor-presidente do ICTIM, Celso Pansera, representante do Instituto no Conselho Curador, falou dos desafios para a gestão da saúde pública.

“A Saúde é uma das áreas mais críticas para o serviço público. Durante a pandemia, ficou ainda mais claro a necessidade de gestão e agilidade para o setor. A criação da Femar é uma resposta inteligente do município de Maricá para atender estas duas questões: gestão pública de saúde com qualidade e agilidade”, disse.

Fundação vai acelerar políticas públicas de saúde em Maricá

As fundações estatais, adotadas em várias cidades e estados brasileiros, constituem uma ferramenta que favorece a modernização da gestão e dão celeridade às respostas para as demandas de saúde. A criação da Femar busca este cenário, uma vez que estas instituições possuem autonomia financeira e administrativa, que dão agilidade aos processos de contratação e aquisição, e favorecem a criação e ampliação de serviços de saúde. Além disso, as fundações estatais obedecem aos preceitos do serviço público, como licitação, prestação de contas, submissão aos órgãos de controle e realização de concurso público, preservando o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O diretor-geral da Femar, Marcelo Rosa, falou da expectativa e dos próximos passos da Fundação.

“Estamos efetivamente iniciando nossas atividades, começando pela estruturação da Femar e, posteriormente, avançando com os processos burocráticos para assumir o primeiro contrato de gestão. A expectativa é muito positiva de que a gente vai dar a resposta esperada para as políticas de saúde da cidade em sintonia com a Secretaria de Saúde”, declarou.

Estrutura organizacional

Dirigida por um colegiado composto por um conselho executivo de diretores, a Femar conta com as diretorias Geral; Financeira; Administrativa; de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional; de Ensino, Produção do Conhecimento e Tecnologias e de Atenção à Saúde.

A Diretoria de Gestão do Trabalho e Desenvolvimento Institucional foi desenhada para investir na capacitação dos servidores da Femar, de modo a estimular a sua formação e aperfeiçoamento.

Já a Diretoria de Ensino, Produção do Conhecimento e Tecnologias prevê grandes parcerias de inovação, passando pela área da tecnologia da informação, projetos de pesquisa, estágios e programas de residência médica e multiprofissional, além da produção de novas tecnologias, a exemplo do respirador não invasivo desenvolvido no Hospital Municipal Ernesto Che Guevara em parceria com o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIM).

A Diretoria de Atenção à Saúde é apta a absorver os serviços da Rede de Atenção à Saúde de Maricá, exceto os com poder fiscalização e de polícia, como é o caso da Vigilância Sanitária. A absorção dos serviços ocorrerá de forma gradual por meio de contratos de gestão entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Femar.

“É uma imensa satisfação deixar esse legado para a rede de Saúde de Maricá como alternativa de gestão pública que resgata os preceitos do serviço público, com a valorização do profissional com concurso público, plano de cargos, carreiras e salários e, também, pelo resgate da veia científica no investimento de ensino e pesquisa”, concluiu Solange Oliveira.