Agentes receberam 570 denúncias que resultaram em 285 ações para coibir irregularidades em estabelecimentos da cidade

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, descartou mais de quatro toneladas de alimentos impróprios para o consumo em ações de fiscalização realizadas ao longo do ano de 2022. As equipes do Procon-Maricá realizaram 285 ações de inspeção, todas após 2.323 atendimentos presenciais à população e registro de 570 reclamações nos três postos dos Serviços Integrados Municipais (SIM) do Centro, Inoã e Itaipuaçu.

Diversas ações foram promovidas nos últimos doze meses para atendimento de denúncias, entre elas a multa de R$ 2 milhões aplicada em maio a uma concessionária de energia elétrica que, segundo o Procon-Maricá, é recordista de denúncias e reclamações de usuários. Após a aplicação do auto de infração, um processo administrativo foi instaurado para apurar irregularidades. A secretaria aplicou, em novembro, multa de R$ 552.347,24 a filial de uma rede de supermercados em cumprimento a um processo administrativo após inúmeras irregularidades constatadas e sem a adequação solicitada ao estabelecimento.

Em dezembro, as ações se concentraram no período de Natal com operação que durou todo o mês para verificar possíveis abusos de preços. Uma loja na região comercial do Barroco, em Itaipuaçu, foi autuada porque estava cobrando mais caro por produtos pagos com a moeda social Mumbuca, o que é proibido pela legislação que regulamenta seu uso. Por meio de uma denúncia anônima, fiscais do Procon-Maricá foram até o local e constataram a irregularidade.

O artigo 43 do decreto nº 125 de 2015, que regula a moeda social, não permite a majoração de preços para discriminar beneficiários do programa Renda Básica da Cidadania. Em caso de reincidência, o estabelecimento que cobrar valor diferenciado poderá ser descredenciado do programa e deixar de aceitar a moeda, tendo seu faturamento reduzido e podendo perder clientes.

O secretário Felipe Paiva fez uma avaliação positiva do trabalho da pasta e também elencou objetivos para 2023, como a instalação de uma nova sede no Parque Eldorado, que será inteiramente informatizada e poderá receber denúncias em tempo real. “Hoje, o Procon-Maricá é referência nacional. Tivemos fiscalizações bem sucedidas, diversos acordos de cooperação técnica celebrados e a busca incessante para manter a balança da relação de consumo entre fornecedor e consumidor equilibrada. Essas ações, a seriedade e o amor em fazer o bem são marcas genuínas da gestão. Essa eficiência é a marca da gestão do prefeito Fabiano Horta”, destacou Felipe Paiva.

Fiscalizações continuam nas primeiras semanas de 2023

Nas primeiras semanas do ano novo, o Procon-Maricá  já realizou novas fiscalizações com três estabelecimentos autuados e alimentos impróprios descartados. A maior quantidade foi em um supermercado no Centro, onde foram encontrados aproximadamente 85 quilos de alimentos sem procedência, mal acondicionados ou fora da validade, além da dificuldade na emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas.

Outra autuação ocorreu em uma lanchonete que fica às margens da rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), em São José de Imbassaí, onde foram descartados 7,5 litros de milk-shake armazenados de forma incorreta. A mesma situação foi observada em uma padaria no Recanto de Itaipuaçu, onde alguns produtos já estavam deteriorados e cerca de 1,5 quilo de alimentos impróprios para consumo foram descartados. O estabelecimento também foi autuado.