Mensagem enviada à Câmara propõe abono natalino para RBC e servidores da prefeitura, institui o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), prorroga o PAT até março de 2023 e cria incentivo para quem adotar cães e gatos.

O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, enviou à Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (07/12) mensagem do pacote natalino com cinco propostas que ampliam os benefícios sociais para a população maricaense. São medidas que vão impactar os contemplados do programa Renda Básica Cidadania (RBC), servidores municipais e adotantes de animais. Além disso, a mensagem cria um novo programa de proteção ao trabalhador, o PPT, com objetivo de incentivar a formalização e garantir direitos trabalhistas aos profissionais. Já o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), criado durante a pandemia do novo coronavírus, foi prorrogado até março de 2023, quando será definitivamente encerrado e totalmente substituído pelo PPT.   

“Enviei um conjunto de mensagens importantes à Câmara Municipal que tornarão o natal da população maricaense muito mais feliz. Uma das propostas é a garantia do abono natalino aos beneficiários do programa Renda Básica da Cidadania (RBC), que vai fazer toda a diferença na mesa da ceia de natal das famílias. Outro projeto importante é o aumento no valor do abono natalino dos servidores visando a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais” ressaltou o prefeito.

Abono para os beneficiários do Renda Básica Cidadania e para os servidores públicos

A primeira medida garante um abono natalino de 200 mumbucas para os cidadãos inscritos no programa de Renda Básica Cidadania (RBC). Ou seja, cada beneficiário receberá, portanto, 400 mumbucas em dezembro. Significa que famílias que têm quatro beneficiários, por exemplo, receberão 1.600 mumbucas neste natal. Uma outra mensagem foi enviada à Câmara com pedido de aumento no abono natalino dos servidores municipais, com o pagamento de 650 mumbucas. A medida é parte do pacote permanente de valorização dos funcionários públicos da cidade.

Incentivo para quem adotar cães e gatos

Também está na pauta de pedidos enviados à Câmara, a criação de benefício para todos que adotarem animais (cães e gatos) nas campanhas promovidas pela Coordenadoria de Proteção Animal do município, o benefício de 70 a 130 mumbucas por animal, dependendo do tamanho, por até um ano. Chamado de “Mumbucão”, também será estendido aos protetores temporários que contribuem para recolher e manter os animais até a adoção.

Criação do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que substituirá o PAT em março de 2023

O prefeito anunciou, também, a criação do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), uma política pública de estímulo à produtividade que garantirá mais direitos aos profissionais. Para aderir ao novo programa, os trabalhadores deverão deixar a informalidade, registrando-se como microempreendedores individuais (MEIs) ou como trabalhadores cooperados, garantindo, assim, direitos previdenciários de aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, auxílio maternidade e pensão por morte. O novo programa substituirá totalmente o PAT, até março de 2023.

O PPT se dividirá em dois benefícios, o primeiro chamado Benefício de Estímulo à Produção (BEP) com o pagamento mensal de meio salário mínimo (R$ 600), em moeda mumbuca, para o trabalhador que comprovar a produção de, no mínimo, R$ 3.000 por ano. A ideia é que o favorecido utilize o valor para investir no seu negócio, comprando insumos, máquinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros.

Já no segundo benefício, chamado de Cota-10, o trabalhador maricaense formalizado receberá 10% de seu rendimento mensal, pago em moeda mumbuca, que será depositado em uma “poupança” administrada pela prefeitura. A quantia será limitada ao percentual de 10% em cima do teto mensal de três salários mínimos nacionais vigentes (hoje no valor de R$ 3.636), ou seja, mesmo que o faturamento do trabalhador seja maior, o “Cota-10” fará a poupança de 10% valor que não superar o teto estabelecido. A quantia poderá ser retirada (total ou parcialmente) caso ocorra uma das seguintes hipóteses: queda dos rendimentos mensais de, no mínimo, 50% do valor médio anual; calamidade pública reconhecida pelo município, falecimento do dependente, invalidez, aposentadoria, tumor maligno (beneficiário ou dependente); doença grave (beneficiário ou seus dependentes); nascimento de filho, adoção de criança ou adolescentes; falecimento do beneficiário.

“O novo programa que estamos criando, o PPT, foi pensado para garantir direitos de forma permanente aos trabalhadores, com um incentivo à formalização de vendedores ambulantes, taxistas, jardineiros, entre outros profissionais; protegendo as pessoas e, ao mesmo tempo, dialogando com a economia garantindo o crescimento do município. O PAT, que será finalizado em março do ano que vem, cumpriu o seu papel ao ser criado em um período de emergência na pandemia e assegurando a população durante o isolamento social”, explicou Fabiano Horta.

O prefeito também anunciou a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) até março de 2023, quando será definitivamente encerrado. Ao longo do mês de dezembro, a prefeitura fará uma série de campanhas na internet e nas redes sociais para explicar o novo programa e incentivar à população sobre a importância da formalização durante o período de transição entre o fim de um programa e o início de outro. Quem tiver interesse em se inscrever no PPT já pode começar o processo de formalização do Micro Empreendedor Individual (MEI) pelo site do Portal do Empreendedor na internet https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.