O prefeito de Maricá, Fabiano Horta, assinou nesta terça-feira (08/03) documento que oficializa a entrada do município como signatário do Pacto de Milão, o mais importante fórum mundial sobre segurança alimentar, sustentabilidade e combate ao desperdício. A cidade lançou também sua candidatura a um projeto internacional da FAO (órgão das Nações Unidas para alimentação e agricultura). Para concorrer, a Prefeitura listou 12 programas municipais que dão acesso à população de baixa renda a refeições balanceadas e saudáveis, como os das Praças Agroecológicas, do Restaurante Popular e das hortas comunitárias, entre outros.

“Segurança alimentar não é novidade para nós, e agora estamos apresentando ao mundo o que temos feito. Podemos aprender com grandes países e também influenciá-los com nossas iniciativas. Maricá está pleiteando ter grandes resultados na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP27), em novembro, no Egito”, explica o prefeito.

Para participar da COP27, a cidade precisa ser uma das dez selecionadas para o projeto “Diálogos Multissetoriais sobre Sistemas Alimentares Urbanos no Sul Global (África e América Latina). Ele é desenvolvido pela organização Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI, na sigla em inglês), em parceria com a FAO.

Maricá se junta a Rio, Niterói e Volta Redonda

Caso seja escolhida, Maricá poderá apresentar na conferência internacional os resultados de sua política de promoção de acesso a uma alimentação de qualidade para toda a população. E se juntará ao ICLEI, um seleto grupo que promove o intercâmbio técnico e a troca de experiências sobre sistemas alimentares no mundo (no Estado do Rio de Janeiro, fazem parte apenas a capital, Niterói e Volta Redonda).

“Alguns dos compromissos exigidos dos signatários do Pacto de Milão já são cumpridos por Maricá: as praças agroecológicas, hortas comunitárias, a plantação de árvores frutíferas e a unidade de produção de vegetais desidratados. Sem contar os projetos de suporte à população mais vulnerável, como o Restaurante Municipal Mauro Alemão – que serve refeições completas a preços simbólicos –, as feiras de agricultura familiar e o Caminhão do Peixe, onde produtos de origem local são vendidos a preços mais baixos”, destaca o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Júlio Carolino, que será o responsável pela coordenação dos “Diálogos” em Maricá.

Os 12 programas de segurança alimentar de Maricá

Praças Agroecológicas: cria espaços em praças públicas e outras áreas de lazer e os transforma em hortas agroecológicas.

Fábrica Municipal de Desidratados: utiliza a técnica da desidratação para elevar o valor comercial e aumentar o prazo de validade de produtos como a banana nanica e o aipim.

Caminhão do Peixe: oferece à população de baixa renda opções de peixes com preços abaixo do mercado.

Maricá Inova Agroecologia: programa de desenvolvimento científico e tecnológico para aplicação de técnicas inovadoras.

Restaurante Popular Mauro Alemão: serve diariamente, a preços simbólicos, para beneficiar a população de baixa renda, refeições balanceadas e de qualidade, preparadas por nutricionistas.

Mercado Municipal Pedro Paulo Pereira: ponto de venda de produtos de pequenos agricultores do município.

Apicultura: serviço que recolhe enxames de abelhas em residências ou no comércio. Elas são levadas à Fazenda Pública para a produção de mel, distribuído como alimento em escolas municipais.

SIM – Serviço de Inspeção Municipal (Selo de Inspeção Municipal): programa de certificação de produtores para controle de qualidade.

Feira da Agricultura Familiar: encontro promovido pela Prefeitura para exposição e venda de produtos agrícolas orgânicos.

Horta Comunitária Manu Manuela: transforma áreas antes improdutivas em espaços para cultivo da agroecologia.

Baldinhos do Bem: distribuição de cinco mil baldes a moradores para que guardem sobras de matéria orgânica.

Maricá um Pomar: plantação em ruas, parques e praças públicas de mudas de árvores frutíferas.

O que é o Pacto de Milão

O Pacto de Milão para Política de Alimentação Urbana é um acordo internacional de prefeitos, lançado em 2014 por iniciativa da Prefeitura de Milão, na Itália. A iniciativa é voltada para a promoção da alimentação saudável em ambientes urbanos. As cidades signatárias se comprometem a debater e colocar em prática políticas alimentares seguras, inclusivas e sustentáveis, que respeitem o meio ambiente e a diversidade e reduzam o desperdício.

O que é o ICLEI

Fundada em 1990, a organização Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) é uma rede global que reúne mais de 2.500 governos locais e regionais, de mais de 125 países, cujo foco é o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável. A entidade tem chancela da Organização das Nações Unidas (ONU).