Quaquá responsabiliza governo de Fabiano Horta, mas obra foi executada pela Somar presidida por Renato Machado, atual aliado do prefeito; documentos encontrados pelo RJ106 revelam compra de madeira no período da construção, mas custo total permanece sem transparência

Uma declaração contundente do prefeito Washington Quaquá reacendeu dúvidas sobre a construção do Deck Pôr do Sol, em Araçatiba. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito classificou a obra como um “trabalho podre” do governo Fabiano Horta e afirmou que milhões teriam sido gastos em uma estrutura que, antes de completar cinco anos, já estaria deteriorada e oferecendo riscos à população.

A denúncia é grave. Entretanto, uma investigação responsável não pode parar na acusação política. É necessário identificar quem projetou, quem comprou os materiais, quem executou, quem fiscalizou e quanto efetivamente saiu dos cofres públicos.

O RJ106 iniciou o levantamento de documentos oficiais e encontrou informações que ampliam a responsabilidade para além do ex-prefeito Fabiano Horta.

Deck foi entregue pela Somar presidida por Renato Machado

O Deck Pôr do Sol teve abertura parcial em dezembro de 2021 e foi oficialmente inaugurado em 2 de fevereiro de 2022. Naquele período, Fabiano Horta era prefeito de Maricá e Renato Machado comandava a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá, a Somar.

A própria cobertura da inauguração registrou Renato Machado como presidente da autarquia responsável pela entrega. Durante a cerimônia, ele afirmou que o projeto havia sido realizado a pedido do prefeito e agradeceu aos funcionários que participaram da construção.

Com aproximadamente 630 metros quadrados, o deck foi apresentado como uma estrutura construída inteiramente em madeira, com duas choupanas, bancos e mais de 200 refletores de LED.

Hoje deputado estadual pelo PT, Renato Machado permanece politicamente próximo de Washington Quaquá. Os dois estiveram juntos nas eleições municipais de 2024 e continuam participando de agendas públicas do mesmo grupo político. Em janeiro de 2026, por exemplo, Renato participou ao lado de Quaquá de uma visita oficial para apresentação de projetos ambientais e turísticos no Espraiado.

Essa relação torna incompleta qualquer narrativa que atribua toda a responsabilidade apenas a Fabiano Horta.

Se a obra foi entregue pela Somar, é necessário esclarecer quais decisões passaram pela presidência da autarquia, pelas diretorias técnicas e pelas comissões responsáveis pelo recebimento dos materiais e pela fiscalização dos serviços.

Documento revela empenho para compra de pinus e pregos

Durante o levantamento, o RJ106 localizou no Jornal Oficial de Maricá um contrato celebrado exatamente no período que antecedeu a abertura do deck.

O Contrato nº 159/2021, vinculado ao Processo Administrativo nº 9929/2021, foi assinado entre a Somar e a empresa A.M. Artefatos de Concreto Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.059.060/0001-00.

Apesar do nome empresarial fazer referência a artefatos de concreto, o objeto da contratação foi o fornecimento de pinus e pregos.

O contrato teve valor de R$ 131.831,25 e foi custeado com recursos dos royalties. A despesa foi registrada pela Nota de Empenho nº 624/2021.

O documento foi assinado em 2 de setembro de 2021, poucos meses antes da abertura parcial do Deck Pôr do Sol.

A contratação ficou sob responsabilidade da Diretoria Operacional de Obras Diretas da Somar, comandada naquele ato por Guthyerre Alves dos Santos. Uma comissão composta por servidores também foi designada para fiscalizar o cumprimento do contrato.

Apesar da coincidência entre o objeto, a data da contratação e o período de construção do deck, o extrato publicado no Jornal Oficial não informa onde o pinus e os pregos foram utilizados.

Por esse motivo, ainda não é possível afirmar que todo o material comprado por meio do empenho 624/2021 foi destinado ao Deck de Araçatiba. Também não há, até o momento, comprovação de que a empresa fornecedora tenha executado a obra ou seja responsável pela atual deterioração.

O documento comprova a compra dos materiais pela Somar, mas não revela sua destinação final.

Obra pode ter sido executada diretamente pela autarquia

As informações encontradas até agora indicam que o deck pode ter sido uma obra direta, construída por equipes da própria Somar, utilizando materiais adquiridos por diferentes contratos e atas de registro de preços.

Isso significa que talvez não exista uma única “empresa construtora do deck”. Podem existir diversos fornecedores de madeira, pregos, produtos para tratamento de superfície, equipamentos elétricos e outros insumos, enquanto a execução física teria ficado a cargo dos trabalhadores da autarquia.

Essa hipótese é reforçada pelas declarações dadas na inauguração, quando Fabiano Horta e Renato Machado agradeceram diretamente aos trabalhadores da Somar que participaram do projeto.

Caso a execução tenha sido realmente direta, a responsabilidade administrativa deve ser examinada em vários níveis:

• Fabiano Horta, como prefeito e responsável político pela gestão municipal;
• Renato Machado, então presidente da Somar e dirigente máximo da autarquia responsável pela entrega;
• Diretoria de Obras Diretas, responsável pela execução e utilização dos materiais;
• responsáveis técnicos pelo projeto, cálculo e escolha da madeira;
• comissão encarregada de fiscalizar e receber os materiais;
• empresas que efetivamente forneceram os produtos;
• administrações posteriores, responsáveis pela manutenção preventiva da estrutura.

Processo de eucalipto tratado não financiou a obra original

Outro processo localizado pelo RJ106 exige atenção para que não seja associado indevidamente ao deck.

O Processo Administrativo nº 2336/2021 tratava da aquisição de peças de eucalipto tratado e insumos. Contudo, o procedimento somente se transformou no Pregão Presencial nº 38/2022, com atas de registro de preços formalizadas em 2023.

Como o Deck Pôr do Sol já havia sido aberto parcialmente em dezembro de 2021 e inaugurado em fevereiro de 2022, os materiais comprados posteriormente por esse processo não podem ter sido utilizados na construção original.

Também existiam atas de 2020 para compra de madeira e eucalipto tratado, envolvendo empresas como Tratasete, G-Rio, Valtex, LL Gaspar, CWP, Zecas Agropecuária, Advance Lagos e outras.

Essas atas, porém, tiveram vigência encerrada entre maio e junho de 2021. É possível que materiais adquiridos enquanto elas estavam válidas tenham permanecido no estoque da Somar e sido utilizados posteriormente. Essa possibilidade somente poderá ser confirmada por meio das notas fiscais, ordens de fornecimento e registros de entrada e saída do almoxarifado.

Quaquá fala em milhões, mas valor ainda não foi demonstrado

Na publicação, Washington Quaquá afirmou que foram gastos “milhões” no Deck de Araçatiba. Até o momento, porém, o RJ106 não encontrou um contrato individual ou uma planilha consolidada que demonstre esse valor.

O único documento diretamente compatível com o período e os materiais da construção encontrado nesta primeira etapa é o contrato de R$ 131.831,25 para fornecimento de pinus e pregos. Isso não significa que esse tenha sido o custo total.

Uma obra direta pode ter seus gastos espalhados por diversos empenhos: madeira, fundações, ferragens, iluminação, vernizes, mão de obra, transporte, máquinas, mobiliário e paisagismo.

Por isso, cabe à atual Prefeitura, que fez a denúncia, apresentar os documentos que fundamentam a afirmação de que o deck custou milhões.

Se o governo municipal já conhece o custo e identificou falhas graves na estrutura, deve divulgar o processo completo, o laudo técnico e os nomes dos responsáveis pelo projeto, pela fiscalização e pelo recebimento dos materiais.

Madeira ruim, execução inadequada ou falta de manutenção?

As imagens divulgadas pelo prefeito mostram peças aparentemente deterioradas, mas um vídeo não substitui uma perícia de engenharia.

Um laudo técnico precisa esclarecer se os danos foram provocados por:

• madeira inadequada para ambiente externo e próximo à água;
• tratamento insuficiente contra fungos, cupins e umidade;
• erro de projeto ou execução;
• contato permanente da estrutura com a água;
• ausência de impermeabilização;
• falta de inspeções e manutenção preventiva;
• combinação de diferentes fatores.

A localização do deck, às margens da Lagoa de Araçatiba, exige especificação adequada dos materiais e manutenção periódica. Mesmo assim, uma estrutura pública não deveria representar perigo aos usuários poucos anos depois de inaugurada.

Também é indispensável descobrir quando apareceram os primeiros sinais de deterioração, quais administrações foram informadas e quais medidas foram tomadas.

Responsabilidade não pode ser escolhida de acordo com a conveniência política

Fabiano Horta era o prefeito e responde politicamente pelas entregas realizadas durante seu governo. Mas a Somar possuía presidência, diretorias técnicas, responsáveis por compras e comissões de fiscalização.

Na época, a autarquia era presidida por Renato Machado — hoje aliado político do prefeito que realizou o ataque público contra a gestão anterior.

Isso não prova que Renato tenha cometido qualquer irregularidade. Entretanto, sua participação institucional não pode ser apagada da história da obra.

Se o deck foi entregue pela autarquia que ele presidia, Renato Machado precisa esclarecer:

• quem elaborou e aprovou o projeto;
• qual madeira foi especificada;
• de quais fornecedores vieram os materiais;
• quanto custou a construção;
• se houve empresa terceirizada;
• quem fiscalizou a execução;
• quais garantias foram exigidas;
• se a presidência da Somar recebeu relatórios sobre a qualidade da obra.

Da mesma maneira, Fabiano Horta deve explicar sua participação e a afirmação feita na inauguração de que a obra valorizava a beleza da lagoa.

À atual administração cabe publicar o laudo que sustenta as acusações, detalhar os alegados milhões gastos e demonstrar por que a estrutura chegou ao estado apresentado.

RJ106 solicitará documentos completos

O RJ106 vai solicitar oficialmente à Prefeitura e à Somar a íntegra do processo que autorizou, projetou e acompanhou a construção do Deck Pôr do Sol.

Serão requisitados:

• projeto básico e projeto executivo;
• planilha completa de custos;
• ART ou RRT dos responsáveis técnicos;
• contratos e atas utilizados;
• notas de empenho e notas fiscais;
• registros de saída de materiais do almoxarifado;
• identificação dos fornecedores;
• relatórios de execução e fiscalização;
• termos de recebimento da obra;
• histórico de manutenção desde 2022;
• laudos que motivaram a atual interdição;
• valor estimado da demolição ou reconstrução;
• identificação de eventual garantia contratual.

O jornal também abre espaço a todos os envolvidos para esclarecimentos, garantindo espaço para que todos apresentem suas versões.

A população merece documentos, não apenas acusações

O estado atual do deck exige explicações e providências. Contudo, uma denúncia feita pelo próprio prefeito não pode terminar em um vídeo nas redes sociais.

Se houve desperdício de dinheiro público, material inadequado, erro de execução ou falha de fiscalização, os responsáveis precisam ser identificados com base em documentos e perícias.

Se houve abandono da manutenção ao longo dos últimos anos, essa informação também deve ser tornada pública.

O Deck Pôr do Sol não pertence a um prefeito, a um deputado ou a determinado grupo político. Ele foi construído com dinheiro público e pertence à população de Maricá.

O RJ106 continuará acompanhando o caso porque jornalismo investigativo se faz com investigação — rastreando documentos, ouvindo todos os envolvidos e separando fatos comprovados de discursos políticos.