Prefeitura e Ministério Público Estadual fazem primeira reunião contra construções irregulares
Representantes da Prefeitura de Maricá participaram, na última sexta-feira (12/07), da primeira reunião de alinhamento após o acordo de cooperação técnica firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com intuito de combater as construções ilegais na cidade e inibir a ação de organizações criminosas. O trabalho será realizado nos moldes do que é feito pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), por meio da Força-Tarefa do MPRJ de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano (FT-OIS/MPRJ).
A Procuradoria Geral de Justiça recebeu em seu gabinete o procurador-geral do Município, Fabrício Monteiro Porto, o secretário de Urbanismo de Maricá, Celso Cabral, e o comandante da Guarda Municipal, Carlos Eduardo dos Santos. O encontro é fruto do termo assinado em maio entre o prefeito Fabiano Horta e o procurador geral de Justiça, Luciano Mattos. O objetivo é viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.
De acordo com Celso Cabral, foram debatidos assuntos para alinhar os procedimentos de ação de cada órgão. Ficou estabelecido que o GAECO receberá informações da Secretaria de Urbanismo e da Procuradoria do Município para que haja averiguações, investigações e finalmente apoio nas ações demolitórias. As ações estão previstas para acontecer imediatamente após o envio de informações já levantadas.
“O crescimento de Maricá se deu de uma forma muito rápida. Firmamos esse convênio onde o Ministério Público agora vai nos ajudar a regular o solo urbano como deve, de acordo com a nossa legislação, com foco nas questões de invasões irregulares, invasões de área pública. Para nós, preservar a organização territorial é muito importante”, afirmou Celso Cabral Nunes.
Fabrício Monteiro Porto afirmou que esse é o início de um processo importante para o município de Maricá, que está muito próximo dos grandes centros e que vem sofrendo com um crescimento inadequado de algumas áreas, locais que de fato precisam de atenção. “Essa integração com o Ministério Público é extremamente importante para poder legitimar o Município de Maricá a ingressar nessas áreas, demolir e ajudar na organização e reordenamento”, disse.
“A união de esforços e a permanente troca de informações buscam justamente frear o crescimento desordenado da cidade, enfraquecendo as organizações criminosas que se utilizam da desordem urbana como instrumento da criminalidade. A partir do trabalho integrado, o MPRJ pode organizar operações conjuntas para demolição e combater o crime”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
