A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), retornou nesta quinta-feira (06/06) à comunidade conhecida como Beira-Rio, no bairro Pedreiras, dois meses após a ação anterior no local. Uma nova etapa de retirada de construções irregulares foi realizada na Rua dos Quintanilhas, onde foram demolidos 16 imóveis erguidos dentro da faixa marginal de proteção do curso d’água. Com isso, se aproxima de uma centena a quantidade de construções retiradas da localidade em aproximadamente um ano.

A ação teve a participação das secretarias de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Iluminação Pública, de Trânsito e Defesa Civil e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá, do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Esta foi a 13ª intervenção do tipo na mesma localidade. Em todos os casos, as famílias que ocupavam anteriormente as construções foram reassentadas e estão recebendo o aluguel social.

Os imóveis de Pedreiras e do entorno da Rua Rinalda Rodrigus da Silva, na Mumbuca, são alvo do mesmo inquérito do Ministério Público Estadual que solicitou a retirada das construções do trecho marginal do rio Mumbuca. Nos dois bairros, já foram demolidos 129 imóveis irregulares. A faixa de proteção vai receber o mesmo enrocamento com pedras que foi colocado no trecho entre Pedreiras e Parque da Cidade. As famílias retiradas foram incluídas no programa de locação social da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, enquanto aguardam o imóvel em definitivo.

Em outubro de 2023, integrantes do Gated se reuniram para discutir como as áreas desocupadas na comunidade Beira-Rio serão aproveitadas. A Secretaria de Urbanismo sugeriu o arruamento e abertura de via de acesso à rodovia RJ-106. Também são estudadas a construção de calçadas, ciclovia, área de convivência e lazer com bancos e equipamentos de ginástica, espaços verdes para promover a biodiversidade local e um grande mural com grafites produzidos por artistas da cidade.

Habitar Reassentamentos

A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.

Fiscalizações do Gated

Em 2023, o Gated demoliu 176 edificações e várias ações auxiliares foram executadas, com uma série de frentes de trabalho para coibir construções irregulares na cidade e reassentar a população que mora em área de risco. O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

O grupo é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).

No último dia 20 de maio, a Prefeitura formalizou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para coibir as construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, tem o objetivo de viabilizar a permanente troca de informações para o ordenamento urbano da cidade.