Evento aconteceu no Banco Mumbuca e tratou sobre proteção de dados, acesso à informação e sistemas de padronização

A Prefeitura de Maricá, por meio da Controladoria Geral do Município, promoveu nesta terça-feira (03/10) o 1º Encontro da Rede Interna de Transparência, com o tema “Institucionalização e Plano de Trabalho”, no auditório do Banco Mumbuca, no Centro. O evento reuniu representantes de diferentes órgãos da administração municipal que compõem a rede, que tem atualmente 101 membros. O encontro também celebrou o Dia Internacional de Acesso à Informação, comemorado no último dia 28 de setembro.

Durante as palestras foram apresentados diferentes pontos considerados importantes dentro do sistema de acesso à informação. De acordo com a coordenadora geral da transparência, Daiana Cardoso, Maricá é a primeira cidade do Brasil a criar uma rede de transparência em caráter institucional. “É a primeira vez que um município oficializa um grupo responsável por esta tarefa, com publicação em diário oficial de seus integrantes de maneira anual”, explicou.

O primeiro a falar no encontro foi o controlador do município, Joab Santana, que resumiu os mais importantes itens do sistema de acesso à informação, que vão dos servidores e autoridades aos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno. “O objetivo é avaliar o cumprimento de metas municipais e o uso da verba pública e, para isso, é importante que cada órgão do governo tenha uma agente para nos informar sobre seu setor”, frisou Joab.

Depois dele, foi a vez do subsecretário de Governo, Gabriel Guimarães, falar sobre os perigos na quebra da proteção de dados. Em seguida, a chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Lawrice Souza, explicou aos presentes o conceito de governança pública, que consiste em assegurar o direcionamento das ações para o interesse da sociedade e sua legitimidade.

“Há também o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, o SIAFIC, criado por um decreto federal de 2020 e que, desde janeiro, foi regulamentado em Maricá. O propósito é padronizar o sistema nacionalmente para que as informações estejam sempre alinhadas e a transparência fique consolidada em todo o país”, ressaltou Lawrice.