Operação busca estabelecimentos que cobravam a mais pagamentos via PAT / Mumbuca
Ontem, sexta-feira (20/08), a SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, atendendo a denúncias da população do Município, realizou uma grande fiscalização no comércio local.
A fiscalização foi para apurar e aplicar as sanções cabíveis aos comerciantes que estariam cobrando valores adicionais para a aceitação da Moeda Mumbuca, que vem a ser uma moeda social, criada pelo governo municipal através da Lei nº 2.448 de 26 de Junho de 2013, com o objetivo assistencial à população mais carente, a fim de diminuir a desigualdade e fomentar a renda básica e o comércio de Maricá.
Ressaltamos que tal prática é inaceitável, intolerável e constitui crime contra a economia popular, previsto no artigo 2º, inciso IX da Lei nº 1.521 de 26.12.1951.
A Secretaria de Defesa do Consumidor não irá descansar enquanto práticas como esta estiverem sendo adotadas na nossa Cidade!