Imóveis em área de risco geológico já estavam desocupados e interditados pela Defesa Civil

A Prefeitura de Maricá, por meio Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), iniciou nesta terça-feira (18/07) a derrubada de três casas que estavam erguidas de forma irregular, em área de risco geológico no Beco do Dantas, em Araçatiba. Os imóveis já estavam desocupados e interditados pela Defesa Civil Municipal.

Em razão da dificuldade de acesso, não foram utilizadas máquinas na demolição e os operários da Somar derrubaram as três casas utilizando somente marretas. As famílias que ocupavam os imóveis serão reassentadas através do programa Habitar Reassentamentos. De acordo com o grupo, outras três casas na mesma localidade serão derrubadas, em razão do mesmo risco geológico.

Participaram da ação as secretarias de Urbanismo, Habitação e Assentamentos Humanos e da Cidade Sustentável, além da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e Guarda Municipal.

Habitar Reassentamentos

A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.

Fiscalizações do Gated

Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777. Ao longo deste ano, o Gated já executou 24 ações e realiza reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias, para que as operações possam acontecer. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.

O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).

O que diz a legislação?

Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.

Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .